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Universidade Estacio de As
Aluna: Tulani Fevrier Tavares
Matricula: 201001271416
Materia: Contabilidade Comercial e Financeira II
Prof: Marcos Rubens

Resumo Comitê de Pronunciamentos Contábeis- CPC 00.
As demonstrações contábeis, que configuram os pronunciamentos contábeis, não possuem direcionamento especifico, pois atende a finalidades distintas e necessidades diversas. Elas têm comoobjetivo servir de fonte para os conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos pronunciamentos, bem como na preparação e no emprego das mesmas. Cada Governo, entidades comerciais, financeiras, indústrias e outros negócios irão direcionar, de acordo com suas necessidades e interesses, onde poderão aplicar os conhecimentos obtidos através das demonstraçõescontábeis, apresentadas pela Comissão dos Pronunciamentos Contábeis (CPC), segundo uma Estrutura Conceitual, emitida pela International Accouting Standards Board (IASB).
Vale ressaltar que, por ser um documento de validade mundial, a estrutura conceitual é bastante flexível quanto a sua interpretação, podendo ser validada em certos países e, em outros não, podendo assim então, variar de acordo coma necessidade de cada usuário. Por exemplo, esta Estrutura Conceitual admite a figura da Reavaliação de Ativos quando cita a figura da manutenção do capital físico. Todavia, a Lei das Sociedades por Ações, após a modificação instituída pela Lei nº. 11.638/2007, não mais admite esse procedimento a partir de 2008. Nesse caso, como essa é uma das alternativas de manutenção de capital, e não a única,apesar dessa menção no documento a Reavaliação espontânea de ativos não mais poderá ser realizada no Brasil enquanto viger a Lei atual. Isso não contraria, absolutamente, as normas do IASB, já que a opção pela utilização da manutenção do capital financeiro entre nós está totalmente dentro das regras daquela organização.
Assim, tanto a Lei das Sociedades por Ações vigentes até 2007 quanto aposterior estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade preconizadas pelo IASB, mesmo uma aceitando e outra não a reavaliação de ativos.
O intuito da Estrutura Conceitual de um modo geral é fornecer informações sobre o patrimônio e o financeiro da entidade que esta reportando as informações. As informações são, sobre o seu desempenho em determinados períodos e, sobre ademonstração dos fluxos de caixa. O que vai viabilizar e ajudar nas decisões tais como:
- Decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais;
- Avaliar a administração da entidade quanto a responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto a qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas;
- Avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporciona-lhes outrosbenefícios;
- Avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados a entidade;
- Determinar politicas tributárias;
- Determinar a distribuição de lucros e dividendos;
- Elaborar e usar estatísticas da renda nacional;
- Regulamentar as atividades das entidades.
Partindo do pressuposto de que as demonstrações contábeis, não conseguem suprir a necessidades de todos osusuários, já que, a mesma foi preparada para a necessidade comum, presume-se que os mesmos, já tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades e de contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável diligencia. A utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.
Um pressuposto básico para a elaboraçãodas Demonstrações Contábeis é o da apropriação das receitas e das despesas, com suas mutações nos ativos e passivos e, consequentemente, no patrimônio liquido, com fundamento nos momentos em que seus fatos geradores contábeis ocorrem, e não apenas quando de seus reflexos no caixa. O outro pressuposto é o de que as Demonstrações Contábeis são preparadas sob o pressuposto da Continuidade das...
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