Resumo constitucional

1- INTRODUÇÃO

2 Princípios
Princípio da Supremacia da Constituição[Teoria de Hans Kelsen

Pq a CF esta no ápice?
ORIGEM(A CF é obra do Poder Constituinte originário, assim, ela cria uma entidade abstrata chamada Estado, diversamente de outras obras.
REGRA(A CF regra os elementos constitutivos ou estruturais do Estado.

Elementos Constitutivos ou Estruturais do Estado
Estado é uma sociedade politicamente organizada dotado de um povo, território e com objetivos organizados.

1-) Soberania (Poder/Organização)
2-) Povo (sholdra)
3-) Território
4-) Objetivos

CF Compromissária/Dirigente( É aquela que traz metas, objetivos a serem alcançados (firma um compromisso com a sociedade). A CF do Brasil é dirigente/compromissária.

|Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: |
|I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; |

2 - CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES

2.1 - QUANTO À ORIGEM
a) Populares, democráticas, votadas, promulgadas ou dogmáticas ( São aquelas feitas pelos representantes do povo, eleitos para fim específico de elaborar a Constituição (feita por uma Assembléia Constituinte).
b) OUTORGADAS ( São aquelas que o governante impõe ao povo. Dentro desta classificação existe a constituição cesarista - é a constituição outorgada submetida a um plebiscito (consulta anterior ao povo) ou referendo (consulta posterior ao povo).
c) PACTUADAS ( São aquelas fruto de um pacto entre o Rei e a Assembléia. Ex: Constituição Espanhola de 1830.

2.2 - QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO
a) DOGMÁTICAS ( São aquelas que surgem de uma só vez, surgem em um determinado momento histórico. Ex.: CF/88
b) HISTÓRICAS ( São aquelas formadas lentamente através do tempo, na medida em que os usos e costumes vãos se incorporando à vida estatal. Ex.: Constituição Inglesa.

2.3 - QUANTO À ESTABILIDADE/CONSISTÊNCIA[1]
Tendo em vista a