Resumo Constitucional

Direito Constitucional Brasileiro

A História das Constituições no Brasil

Constitucionalismo é um movimento politico e jurídico, que os países, as nações, buscaram as edições de Constituições, de textos constitucionais. Movimento político-jurídico de vários países na intenção de fazer uma lei maior.
O marco histórico principal do constitucionalismo foi a Revolução Francesa em 1789, onde tivemos nesse tempo a edição da Constituição Francesa e a Americana.
O movimento constitucionalista se espalhou por toda a Europa e todo mundo.

O Constitucionalismo brasileiro

Em 1822 o príncipe-regente Dom Pedro I declarou independência do Brasil de Portugal, as margens do Rio Ipiranga, São Paulo. Onde teria gritado a famosa frase “Independência ou morte”.
Tornando-s independente Dom Pedro I outorgou a primeira Constituição Imperial, imposta. Foi marcada pela monarquia, forma de governo, sucessão hereditária. Na constituição de 1824 o Brasil era um Estado unitário, o poder era centralizado na mão do imperador. Foi a única constituição brasileira que tinha religião oficial, onde a religião oficial do Brasil era a católica, a igreja era subordinada ao Estado. Em todas as outras constituições brasileiras o Brasil é considerado um estado laico, ou seja, neutro em relações religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. O Brasil possuía 4 poderes, além dos 3 poderes conhecidos, legislativo, executivo e judiciário, o Brasil também possuía o poder moderador, que se concentrava na mão do rei que podia rever todos os atos dos outros poderes. Característica que cabe ressaltar é que nessa constituição o voto era censitário, somente votava quem tinha dinheiro, os ricos podiam votar. Foi a constituição brasileira que mais tempo durou tendo seu fim em 15 de novembro de 1889. Em 15 de novembro de 1889 foi declarada a República e o Brasil passa a se chamar Estados Unidos do Brasil, sendo necessária uma nova constituição. A segunda constituição foi a de 1891,