Resumo biodireito

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BIODIREITO – Professor Bruno Tanus (brunotanus@gmail.com)

Avaliação: 7/10 – 6 testes

Bibliografia

DINIZ, Maria Helena. “O estado do Biodireito”. Ed. Saraiva, 2009.

SÁ, Maria Fátima Freire de. “Manual de Biodireito”. Ed. Del Rey, 2009.

NAMBA, Edison Tetsuzo. “Manual de Biodeireito e Bioética”. Ed. Atlas, 2009.

12/8/10

BIODIREITO e BIOÉTICA – disciplinas multidisciplinares(trata de disciplinas extrajurídicas – medicina, biomedicina e biotecnologia) e interdisciplinares (agrupamento de uma série de discussões jurídicas – ambiental, administrativo, penal).

Medicina – manutenção e restauração da saúde do ser humano.

Biomedicina – parte laboratorial.

Biotecnologia – uso de qualquer ser vivo com o objetivo de alcançar o produto final.

Essas disciplinas têm emcomum o forte impacto social que causam, além de serem complexas.

MACRObiodireito/bioética – problemáticas de cunho genérico, no sentido de sua amplitude. Ex.: proteção à biodiversidade.

MICRObiodireito/bioética – problemáticas específicas. Ex.: erro médico.

Ética: alcance do comportamento humano correto; agir corretamente.

1961

Descoberta do tratamento da hemodiálise – momento dereflexão em relação à ética na aplicação do tratamento (escolha do paciente).

1967

Transplante de coração – debates sobre o critério para se definir a morte.

1932/1972

Caso Tuskegee (Alabama, EUA) – grupo de médicos que decidiram estudar a doença sífilis. Selecionaram alguns portadores (na maioria negros) e os informaram que eles passariam por um tratamento alternativo em busca da cura.No entanto, administravam apenas placebo, pois queria analisar a doença, e não curá-la.

1971

Nasce o termo Bioética, pelo livro de um americano, chamado Potter, “Bioética: a fonte para o futuro”.

BIOÉTICA: disciplina que estuda os aspectos éticos das práticas dos profissionais da Medicina, Biomedicina e Biotecnologia, avaliando suas implicações na sociedade, nos seres vivos e no ambiente.Estudo deontológico: dever ser; como deveria ser essa conduta, qual a conduta adequada. Para a deontologia ter aplicação prática, ela necessita de um instrumento, como a lei, um princípio. Toda lei absorve (pelo menos deveria) diretrizes éticas. Eis a inter-relação entre a (Bio)Ética e o Direito. A Bioética se materializa por meio do Biodireito. Livro Animal Social, Arinson. No Biodireito, cadanorma instrumentaliza uma diretriz da ética. O objetivo do Biodireito é então buscar o ponto de equilíbrio (por meio de norma reguladora) entre a proibição total, que impede o progresso científico, e a permissão total, que tira a segurança das pessoas.

Art. 5, CF, inc. IX. Liberdade científica, visando ao progresso, ao desenvolvimento.

BIODIREITO: o Biodireito materializa as linhas-guiaoferecidas pela Bioética para possibilitar a solução normativa das problemáticas especificamente relacionadas com a Medicina, a Biomedicina e a Biotecnologia.



19/8/10

PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA

Não são necessariamente iguais aos princípios do Biodireito, visto que são planos distintos.

A ética nesses segmentos nasce com a prática. Há um documento (Informa Belmont – 1978) que elenca osprincipais princípios da Bioética. Esse documento nasceu de uma comissão norte-americana, e os três princípios básicos que ele lista são:

• Princípio da Beneficência (Bonum Facere) – dever do profissional em dirigir os seus esforços no sentido de beneficiar o ser pesquisado. Ou seja, o sujeito deve buscar fazer o bem (não fazer pesquisas em animais com fins meramente especulativos, porexemplo).

• Princípio da Autonomia – respeito pela capacidade de decisão e ação do ser humano, de modo livre e sem qualquer influência externa. “Termo de consentimento livre e esclarecido”, assinado, por exemplo, quando se doa sangue. No caso da testemunha de Jeová, por exemplo, o médico pode decidir fazer a transfusão do sangue, pois é seu dever salvar a vida. De acordo com o Código de Ética...
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