Resumo Biodireito cap 1 2 e 3

Resumos dos capítulos 1, 2 e 3, do Manual de Bioreito
Aluna: Jussara Meireles Deiró – 10º período
CAPÍTULO 1 – DA BIOÉTICA AO BIODIREITO
O Manuel de Bioreito, dos autores Maria de Fátima freire de Sá e Bruno Toquarto de Oliveira Naves, traz em seu primeiro capítulo “Da bioética ao biodireito” uma introdução ao tema, delimitando os conceitos a serem utilizados no estudo.
Esclarece que a bioética nasce como consequência do conhecimento biológico que busca o saber a partir de um sistema de valores, sem olvidar da autonomia do paciente.
As descobertas e aplicação da ciência faz surgir a necessidade de estudar os problemas éticos oriundos destas inovações. Os autores entendem ser a autonomia, a medicina, a ética e o Direito condições de existência, havendo um liame entre os seus estudos.
O Biodireito e a Bioética são disciplinas multidisciplinares e interdisciplinares, isto é, tratam de disciplinas que extrapolam o ramo jurídico, tais como medicina, biomedicina e biotecnologia; e tratam de várias discussões jurídicas no ramo ambiental, administrativo e penal. São disciplinas complexas que causam forte impacto social, já que aborda temas inerentes ao ser humano.
O momento percursor à reflexão ética, no âmbito da medicina foi em 1961, quando foi descoberto o tratamento da hemodiálise, diante da necessidade de optar quais indivíduos seriam tratados.
Em 1967, o debate girava em torno da definição legal de qual momento o ser humano poderia ser considerado morto, buscava-se critérios para definir a morte, o que possibilitaria o transplante de coração.
O fato que teve maior repercussão foi o caso Tukkegee (1932/1972, Alabama, EUA), no qual uma equipe médica dedicada ao estudo da sífilis. Para tanto selecionaram negros portadores da doença, fazendo essas pessoas crerem que passariam por um tratamento alternativo. Contudo, a intenção destes médicos não era curar a doença, mas sim analisa-la. Ocorreram várias mortes, e o aumento do número de infectados.
Neste feita, os autores