Responsabilidade social

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  • Publicado : 12 de outubro de 2012
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1 – Quais são as vantagens que mais se destacam nas Compras Públicas Sustentáveis?
R: A atuação positiva na imagem política do governo; a melhora da eficiência; a melhora na qualidade de vida da comunidade local; o aumento da conscientização sobre temas ambientais e a economia direta e indireta do poder público, seja pela redução de gastos de consumo, tais como energia e água, seja peladiminuição dos custos com ações de redução ou eliminação de danos ambientais.

2 – Qual é o objetivo desse programa?
R: O programa Compras Públicas Sustentáveis visa à contratação preferencial de bens e serviços ecologicamente sustentáveis ou de menor impacto ambiental, o incentivo ao desenvolvimento de práticas de redução de impactos ambientais na produção e consumo de bens e serviços contratados,identificar critérios e instrumentos que induzam e permitam dar preferência, nas contratações públicas, para empresas identificadas com a responsabilidade ambiental e social, dentre outros.

O programa objetiva estabelecer ainda uma política continuada de uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento sustentável, de modo a gerar emprego e distribuir renda, apoiar minorias hipossuficientes,proteger o meio ambiente, fomentar a inovação tecnológica, reduzir as desigualdades regionais e incentivar a economia local, e melhorar a competitividade internacional da economia nacional.

3 – O que é um produto sustentável do ponto de vista ambiental?
R: São aqueles que geram menos perdas, por serem recicláveis, menos duráveis ou porque contêm menos substâncias tóxicas ou ainda porque oprocesso de sua geração consome menos energia.

4 – Os critérios para aquisição de bens e contratação de obras e serviços visando a sustentabilidade ambiental faz com que estas contratações fiquem economicamente mais caras, logo pode-se concluir que esses critérios afrontam o disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que permite à Administração a seleção da proposta maisvantajosa?
R: Não, pois como Marçal Justen Filho ensina “nem sempre a Administração se depara com problemas apenas patrimoniais. O critério de seleção da melhor alternativa não é sempre a maior vantagem econômica. Deve-se examinar se a busca pela maior vantagem não colocará em risco outros valores de hierarquia superior”.

Ademais, as contratações dos produtos conhecidos por serem mais sustentáveisambientalmente estão em ascensão, o que os torna economicamente mais baratos. Pode-se observar, por exemplo, que a compra feita pela USP, recentemente, de computadores atóxico, biodegradável, reciclado, que não continham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada e com eficiência energética teve um preço equiparado aos contratados nos anos anteriores, quando a contratação nãoimplementou nenhum critério de sustentabilidade ambiental.

5 – A observância da IN nº 1, de 19 de janeiro de 2010 é obrigatória para a Administração Pública Federal?
R: Sim, a observância da IN nº 1, de 19 de janeiro de 2010 é obrigatória para toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

6 – O que é a ISO?
R: A sigla ISO vem do inglês International Organization forStandardization, ou seja, Organização Internacional de Padronização. Ela é uma organização não governamental que está presente em cerca de 120 países. Fundada em 1947 em Genebra, sua função é promover a normalização de produtos e serviços, utilizando determinadas normas, para que a qualidade dos produtos seja sempre melhorada. No Brasil, o órgão regulamentador da ISO é a ABNT (Associação Brasileira deNormas Técnicas).

Já a ISO 14001 é uma série de normas internacionalmente aceitas que definem os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Um SGA é uma estrutura desenvolvida para que uma organização possa estabelecer diretrizes sobre a área de gestão ambiental e controlar seus impactos significativos sobre o meio ambiente e melhorar continuamente as operações...
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