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DA SOCIEDADE ANÔNIMA


As sociedades anônimas passaram por um longo processo de evolução, até adquirirem as feições atuais, com as quais elas exercem um papel importantíssimo na moderna economia de mercado. Podemos encontrar os primeiros vestígios destas sociedades em Gênova, no ano de 1407, quando surgiu a Casa di San Giorgio , porém, as sociedades anônimas modernas se prendem diretamente àspoderosas Companhias Coloniais constituídas, na Holanda, nos séculos XVII e XVIII para as grandes conquistas de navegação: A companhia das Índias Orientais e a Companhia das Índias Ocidentais, ambas resultantes da fusão de companhias menores, existentes desde 1593 para a exploração do comércio marítimo.
No Brasil, a sociedade anônima aparece disciplinada, pela primeira vez, em 10 de janeiro de1849, pelo decreto n.º 575, que estabelecia a necessidade de autorização do Poder Público para incorporação ou aprovação de seus estatutos, sendo substituído pelo Código Comercial de 1850, posto em vigor na data de 1º de janeiro de 1851.
As sociedades ou companhias passaram por marcantes sistemas de regulamentação, tanto no Brasil quanto no mundo inteiro, sendo estes o sistema de monopólio eprivilégio do Estado; sistema de concessão ou autorização pelo Estado; e sistema de liberdade de constituição. Segundo Tomazette , estes até hoje resguardam as sociedades.
As sociedades anônimas, no decorrer do tempo, firmaram-se no mundo negocial como importantes mecanismos de investimentos em massa, dada as suas características, elas permitem o fácil acesso de quem tem interesse em investir ebuscam segurança com o mínimo risco de mercado.
Fábio Ulhoa Coelho, em seus ensinamentos, assim as descreve:


As sociedades anônimas correspondem à forma jurídico-societária mais apropriada aos grandes empreendimentos econômicos. As suas características fundamentais são a limitação da responsabilidade dos sócios e a negociabilidade da participação societária, instrumentos imprescindíveis paradespertar o interesse de investidores e propiciar a reunião de grandes capitais.


Trata-se de uma sociedade exclusivamente de capitais, pois aqui vale mais a contribuição patrimonial do acionista, e não as suas qualidades pessoais, favorecendo, assim, a sua comercialização. Na mesma linha de raciocínio, Amador Paes de Almeida, por sua vez, afirma:


A sociedade anônima constitui no campo dassociedades comerciais um extraordinário esforço do jurista na democratização do capital. Dividido este em frações (ações), fez-se mais acessível, permitindo fossem angariadas as pequenas economias, possibilitando a movimentação de grandes somas, com a participação efetiva de vasta camada da população.
Ademais disso, entre possibilitar a negociação das ações, mobilizando vultuosas somas no mercadode capitais, restringe a responsabilidade dos acionistas, privando-os de riscos que, normalmente, afugentam os investidores.


Desta forma, por serem as sociedades anônimas assunto que constantemente clamam a atenção dos Doutrinadores, com as mudanças que o Direito Empresarial vem alçando, de forma a conquistar cada vez mais espaço no mercado negocial, estas merecem maior atenção e um estudoaprofundado acerca de suas diretrizes.

Conceito

A sociedade anônima, no conceito do Doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, “é aquela sociedade empresária com capital social dividido em valores mobiliários representativos de um investimento (ações), cujos sócios têm, pelas obrigações sociais, responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que titularizam.” .
Para Amador Paes de Almeida, asociedade anônima pode ser definida como a “pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, com o capital dividido em ações, sob uma denominação, limitando-se a responsabilidade dos acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”
O conceito das SA’s também está previsto de forma clara na legislação, seja no Código Civil ou na LSA, respectivamente, vejamos:...
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