RESPONSABILIDADE CIVIL

“Diferenças entre os Direitos Reais e os Direitos Pessoais”

Traçaremos, então, as principais diferenças entre esses dois grandes mundos em que se dividem as relações jurídicas , o mundo dos Direitos Reais e o mundo dos Direitos Pessoais (obrigacionais ou de crédito) . E isso é importante porque o regime jurídico dos Direitos Reais é completamente diferente do regime jurídico dos Direitos Obrigacionais , sendo necessário distinguir imediatamente diante de uma relação jurídica , se ela pertence ao mundo dos Direitos Reais ou dos Direitos Obrigacionais.

1- Objeto do direito

Nos Direitos Reais o objeto é sempre uma coisa que pode ser corpórea ou incorpórea , seja material ou imaterial. Há Direitos Reais sobre coisas imateriais como, por exemplo, a propriedade intelectual mas, de qualquer maneira teremos sempre como objeto do Direito Real uma coisa , que é o próprio objeto daí o ius in re , Direito Real que se estabelece sobre a coisa .
Ao passo que , nos Direitos Obrigacionais o objeto é sempre uma prestação , um bem da vida a que o devedor se compromete entregar ao credor . È interessante notar , para evitar confusões , que esta prestação eventualmente pode ser uma coisa ; se uma pessoa vende um automóvel , o objeto dessa obrigação de dar é o automóvel mas, aí há um Direito Obrigacional porque na verdade a coisa é a prestação , é uma obrigação de dar em que a prestação é uma coisa mas, o direito não está recaindo sobre a coisa como acontece nos Direito Real. Nos Direitos Obrigacionais o objeto é uma prestação que pode ser: um dar, um restituir, um fazer ou pode ser um não fazer, portanto, o objeto é uma prestação .

2- Sujeitos da relação

No Direito Obrigacional temos nitidamente uma dualidade subjetiva , nós temos dois sujeitos necessariamente , o sujeito ativo que é o credor , o accipiens, aquele a quem a lei confere o poder de exigir do devedor a prestação , podendo inclusive se valer dos meios judiciais para obter o bem da vida que lhe é