Responsabilidade civil

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FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
PERGUNTA:
A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ?
Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano.
Esteenfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O fundamento da responsabilidade civil deixou de ser buscado somente na culpa, podendo ser buscado também no próprio fato da coisa e no exercício de atividades perigosas, que multiplicam o risco de danos.
Houve uma mudança de ótica: a preocupação deslocou-se da conduta do agente para o dano em si.

SÍNTESE DESTAEVOLUÇÃO (por JORGE MOSSET ITURRASPE):
* O fundamento se encontra no dano, porém mais no injustamente sofrido do que causado com ilicitude;
* Há uma razão de justiça na solução indenizatória, uma pretensão de devolver ao lesado, a plenitude ou integralidade da qual gozava antes;
* O direito moderno, sem negar o direito deimputação culposa avançou no sentido de multiplicar hipóteses de responsabilidade “sem culpa”, na qual o fator de atribuição é objetivo: risco, segurança ou garantia;
* O direito moderno, sem negar o direito de imputação culposa avançou no sentido de multiplicar hipóteses de responsabilidade “sem culpa”, na qual o fator de atribuição é objetivo: risco, segurança ou garantia;
* O direitomoderno, sem negar o direito de imputação culposa avançou no sentido de multiplicar hipóteses de responsabilidade “sem culpa”, na qual o fator de atribuição é objetivo: risco, segurança ou garantia;
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RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
Disciplina em que se busca analisar os principais institutos privados não só a luz do CódigoCivil e de estatutos jurídicos importantes, mas também sob o prisma da Constituição Federal de 1988.
O Direito Civil Constitucional é a harmonização entre os pontos de inserção do Direito Público e o Direito Privado, mediante a adequação de institutos que são em sua essência elementos de direito privado, mas que estão na Constituição.
O Direito Civil Constitucional está amparado em trêsprincípios básicos, em relação direta com a responsabilidade civil.
1. Princípio de proteção da dignidade da pessoa humana – Art. 1º, III, da CF. A valorização da pessoa é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
2. Princípio da solidariedade social – Art. 3º, I, da CF/1988. -
3. Princípio da isonomia ou igualdade lato sensu – Art. 5°, caput da Lei Maior.-------------------------------------------------

RESPONSABILIDADE CIVIL
EVOLUÇÃO
Quando se trata de responsabilidade civil, os autores são unânimes em afirmar que este é, sem sombra de dúvida, um dos temas mais inquietante e problemático na atualidade jurídica, tendo em vista sua expansão no direito moderno e nas atividades das pessoas, principalmente em razão dos avanços da tecnologia.
Desde os primórdios,verifica-se a figura da responsabilidade que se apresentou, inicialmente, com caráter coletivo, respondendo o grupo social pelo ato praticado por qualquer dos seus membros (vingança coletiva).
Sob este aspecto, a Bíblia representou um progresso pois determinava a responsabilidade de cada um por seus atos, constituindo em seguida, a própria Lei de Talião (reparação do mal pelo mal - "olho por olho,dente por dente") que significou uma restrição à responsabilidade que resumia-se à reparação ao valor do dano causado, como se verifica na Lei das XII Tábuas, que vigorou na primeira fase do direito romano.
À princípio foi tolerada a vigança privada, posteriormente, a lei proibiu a justiça pelas próprias mãos, bem como qualquer lesão patrimonial passou a ensejar a reparação do dano.
Na Idade...
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