Responsabilidade civil e criminal no acidente de trabalho

RESPONSABILIDADE CIVIL

O conceito de responsabilidade civil é a obrigação de reparar um prejuízo causado. Mas para que isto ocorra, ou seja, para que se configure a responsabilidade civil, são exigidos alguns requisitos:
Ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; Dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do trabalho, tem que haver um dano. A exposição ao risco de dano não enseja reparação; apenas um dano pode ser reparado, e não sua potencialidade. Este dano pode ser material ou moral. Dano material é aquele que tem uma correspondência econômico-financeira imediata: despesas com hospital, com funeral, quando for o caso, conserto de um carro, etc. nele, conseguimos avaliar exatamente seu valor, e o lesado, o que sofreu o dano, receberá precisamente o valor apurado. O lesado pode ser o acidentado ou sua família, principalmente em caso de morte. O dano moral, diferentemente, não tem apreciação econômica, é uma lesão ao íntimo do trabalhador ou dos seus familiares, que pode ser traduzida por uma humilhação, um sofrimento, um dano estético – perda de um membro, etc. Nexo causal: é necessária uma relação precisa entre a ação do agente que causou o dano e o dano propriamente dito. No caso dos acidentes do trabalho, principalmente em doenças profissionais, tem que ser comprovada a relação entre a doença e a atividade em si, porque às vezes as dores crônicas, especialmente nas mulheres, podem ser causadas por carregar crianças no colo em subida de morro, e não pelo trabalho em si. E mesmo em acidentes típicos, o efeito final morte, por exemplo, pode ter decorrido de outra causa que não o acidente em si.
Culpa: em direito civil, é a prática de ato por negligência – falta de cuidado ; imprudência – falta de atenção; ou imperícia – falta de técnica, bem como o dolo - intenção de causar o