Responsabilidade Civil Danos

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

LUIZ FERNANDO FORNACIARI

RESPONSABILIDADE CIVIL
Dano moral e dano civil

São Paulo
2015

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

LUIZ FERNANDO FORNACIARI

RESPONSABILIDADE CIVIL
Dano Moral e Dano Civil

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à
Banca Examinadora da Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da
Computação, sob a orientação do Profº Cassio
Fernandez.

São Paulo
2015
RESUMO
O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima, sendo que sem dano não há reparação, só podendo existir a obrigação de indenização quando existir dano, que pode ser de ordem material ou imaterial.

SUMMARY
The purpose of civil liability is to repair the damage that has led to decrease of the legal right of the victim, with no damage no repair, can only be the indemnification obligation when there is damage, which may be material or immaterial order.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6
2 RESPONSABILIDADE CIVIL (ART.927 A 954 DO CÓDIGO CIVIL) 8
2.1 Capítulo I 8
2.1.1 Da Obrigação de Indenizar 8
2.2 Capítulo II 11
2.2.1 Da Indenização 11
3 DANO 13
3.1 Dano Material 13
3.1.1 Do Dano Emergente (Damnus Emergens) 14
3.1.2 Do lucro Cessante (Lucrum Cessans) 14
3.1.3 Perda de Uma Chance 15
3.1.4 Dano Reflexo 15
3.2 Dano Moral 15
3.2.1 Dano Estético 16
3.2.2 Caracterização do Dano Moral 17
3.2.3 Objeções à Indenização por Dano Moral 18
3.3 Cumulação 19
3.3.1 Cálculo do Dano Moral 20
3.3.2 Dano Moral na Jurisprudência do STJ 21
3.4 Pessoa Jurídica e Dano Moral 23
REFERÊNCIAS 25

1 INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever