Reserva de lucros

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  • Publicado : 2 de abril de 2012
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RESERVA DE LUCROS Considerações Gerais Sumário • • • • • • • • • • 1. Conceito 2. Classificação 2.1 - Diferença Entre Reservas e Provisões 2.2 - Reserva Legal 2.3 - Reserva Estatutária 2.4 - Reserva Para Contingências 2.5 - Reserva de Lucros a Realizar 2.6 - Reserva de Lucros Para Expansão 3. Lucros ou Prejuízos Acumulados 3.1 - Distinção Entre Prejuízo Fiscal e Contábil

1. CONCEITO AsReservas de Lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme previsto no § 4º do art. 182 da Lei nº 6.404/1976, para atender a várias finalidades, sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração. 2. CLASSIFICAÇÃO Tendo em vista o seu conceito e as definições da Lei das S/A, classificam-se como Reservas deLucros: a) reserva legal; b) reserva estatutária; c) reserva para contingências; d) reserva de lucros a realizar; e) reserva de lucros para expansão; f) reserva de incentivos fiscais. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralizaçãoou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. 2.1 - Diferença Entre Reservas e Provisões As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. A partir do momento que essas perdas de ativos ou obrigações se tornam totalmentedefinidas, deixam de ser consideradas como provisões, como por exemplo: a provisão para férias se transforma em salários a pagar, a provisão para Imposto de Renda passa a ser Impostos de Renda a pagar.

Por outro lado, as reservas representam a diferença entre o patrimônio líquido e o capital, sendo resultantes de valores entregues pelos titulares do capital que não representam aumento de capital,ou representam acréscimos de valor de elementos do ativo, ou ainda se originam de lucros não distribuídos aos sócios ou acionistas. 2.2 - Reserva Legal De acordo com o art. 193 da Lei nº 6.404/1976, a reserva legal deverá ser constituída mediante destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, antes de qualquer outra destinação. Esta reserva será constituída, obrigatoriamente,pela companhia, até que seu valor atinja 20% (vinte por cento) do capital social realizado, quando então deixará de ser acrescida; ou então, poderá, a critério da companhia, deixar de receber créditos, quando o saldo desta reserva, somado ao montante das reservas de capital (exceto a reserva de correção monetária do capital realizado), atingir 30% (trinta por cento) do capital social. A finalidade dareserva legal é assegurar a integralidade do capital social, sendo permitida a sua utilização exclusivamente para absorção de prejuízos, cuja compensação ocorrerá obrigatoriamente quando houver saldo de prejuízos, após terem sido absorvidos os saldos de lucros acumulados e das demais Reservas de Lucros. 2.3 - Reserva Estatutária As reservas estatutárias são constituídas por determinação doestatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício, e não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório (Art. 198 da Lei nº 6.404/1976). O estatuto poderá criar as reservas desde que, para cada uma (art. 194 da Lei nº 6.404/1976): I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade; II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos queserão destinados à sua constituição; e III - estabeleça o limite máximo da reserva. 2.4 - Reserva Para Contingências De acordo com o artigo 195 da Lei nº 6.404/1976, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável,...
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