Reserva de lucros

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PATRIMÔNIO LÍQUIDO

RESERVAS DE LUCROS

As reservas de lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, para atender a várias finalidades, sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração.
O art. 187 da Lei 6.404/76, que apresenta a estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), prevê que oLucro Líquido do Exercício é o valor que resta após o cálculo das participações estatutárias (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes beneficiárias e instituições ou Fundos de assistência ou previdência de empregados DEAPF). Caso esse resultado seja positivo esse valor será creditado na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
O lucro gerado no exercício deverá ser preferencialmentedistribuído aos sócios ou acionistas da empresa na forma de dividendos, porém a distribuição integral do lucro poderá comprometer, em muitos casos, a continuidade do empreendimento. Ciente desse risco o legislador ao elaborar a Lei das S/A previu a destinação de parte dos lucros gerados no exercício, na forma de reservas, quando no §4º, do art. 182 daquela Lei estabeleceu que serão classificadas comoreservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
AS CONTAS DE RESERVAS DE LUCROS
Pela Lei das S/A, classificam-se como reservas de lucros:
* Reserva Legal;
* Reserva Estatutária;
* Reserva para Contingências;
* Reserva de Lucros a Realizar;
* Reserva de Lucros para Expansão;
* Reserva de Incentivos Fiscais.
RESERVA LEGAL
Essa reserva existe para da proteção aocredor e deverá ser constituída com a destinação de 5%, até no máximo 20%, do lucro líquido do exercício. Sua utilização está limitada a compensação de prejuízos e ao aumento de capital social.
RESERVA ESTATUTÁRIA
Em assembleia Geral Ordinária (AGO) ou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos acionistas, será decidido o destino do lucro da empresa, sendo parte encaminhada a essa reserva segundoos estatutos da sociedade.
Cabe ao estatuto:
* Definir sua finalidade de modo preciso e completo;
* Fixar os critérios para determinar a parcela anual do lucro líquido a ser utilizado; e
* Estabelecer seu limite máximo.
RESERVA PARA CONTINGÊNCIAS
Como o próprio nome indica as reservas para contingências são constituídas com o objetivo de precaver a empresa contra prováveis perdasextraordinárias que se confirmadas provocarão, no futuro, diminuição dos lucros ou até mesmo prejuízos. A sua constituição é facultada à assembleia geral da companhia e a previsão legal para a sua constituição encontra-se no art. 195 da Lei 6.404/76.
RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR
Esta reserva tem por finalidade exclusiva possibilitar a postergação do pagamento de dividendos relativos a lucros existenteseconomicamente, contabilmente realizados, mas financeiramente não auferidos.
RESERVA DE LUCROS PARA EXPANSÃO (RETENÇÃO DE LUCROS)
Reserva que viabiliza novos investimentos da companhia previstos em orçamento de capital. Isto porque a empresa pode incluir como fonte de financiamento desses investimentos parte dos lucros auferidos e retê-los na forma desta reserva.
A constituição da reserva delucros para expansão não poderá prejudicar a distribuição do dividendo obrigatório. Porém caso haja dividendos adicionais a serem distribuídos estes darão preferência à constituição desta reserva.
RESERVAS DE INCENTIVOS FISCAIS
A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ousubvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
REVERSÃO DE RESERVAS
Após atingirem suas finalidades e desde que não tenham sido utilizadas para aumento de Capital ou para compensar prejuízos, as Reservas de Lucros deverão ser revertidas para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados. Assim, a base de cálculo dos dividendos que serão...
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