Reservas de lucros

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FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS





Jayrles Corrêa Evangelista












PESQUISA SOBRE RESERVAS DE LUCROS















EUNÁPOLIS
2012
RESERVAS DE LUCROS

CONCEITO
Reservas de Lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, como previsto pelo § 4º do art. 128 da Lei nº6.404/76. Conforme § 6º do art. 202 dessa Lei, adcionado pela Lei nº 10.303/01, caso ainda existam lucros remanescentes, após a segregação para pagamentos dos dividendos obrigatórios e após a destinação para as diversas reservas de lucros, estes devem ser também distribuídos como dividendos. Esse novo parágrafo acaba por determinar que as companhias sempre dêem destinação total para os lucrosauferidos. Na verdade, no caso das sociedades por ações, elas devem, em princípio, distribuir todos os lucros obtidos; só não podem ser distribuídos os determinados pela lei (reserva legal), os autorizados pela lei (reserva de contingências e reserva de lucros a realizar), os determinados pelo estatuto social (reserva estatutária) e aqueles que a assembleia dos acionistas concordar em não distribuirapós justificativa fundamentada pela administração (reserva de lucros para expansão - por novos investimentos, por exemplo). No caso da retenção para expansão há a obrigatoriedade da apresentação à assembleia, e aprovação desta, de orçamento que justifique essa retenção. A sociedade anônima não pode, em hipótese alguma, reter lucros sem total justificativa. No caso das sociedades llimitadas eoutras a obrigatoriedade dessa distribuição não existe, já que se trata de assunto exclusivo da alçada dos sócios.
A adequada segregação e movimentação (formação e reversão) das reservas de lucros é importante, particularmente, para fins de cálcullo do dividendo obrigatório.
Além disso, é muito importante o conhecimento do valor dessas resrvas, que são ou poderão vir a ser disponíveis paradistribuição futura na forma de dividendos, para capitalização ou mesmo para outras destinações.
Quanto a limites, o art. 199 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 11.638/07, estabelece que o somatório das reservas de Lucros, exxecutando-se as Reservas para Contingências, de Incentivos Fiscais e de Lucros a Realizar, não poderá ser superior ao montante do Capital Social da Sociedade. Caso o referidosomatório ultrapasse o Capital Social, caberá à assembleia deliberar sobre a aplicação do excedente, que poderá ser utilizado para a integralização ou aumento de capital, desde que com a devida fundamentação, ou distribuído como dividendos.
CLASSIFICAÇÃO
Conforme definição da própria Lei das Sociedades por Ações, as Reservas de Lucros são classificadas da seguinte maneira:
1-RESERVA LEGAL
Essareserva, basicamente instituída para dar proteção ao credor, é tratada no art. 193 da Lei nº 6.404/76 e deverá ser constituída com a destinação de 5% do lucro líquido do exercício. Será constituída obrigatoriamente, pela companhia, até que seu valor atinja 20% do capital social realizado, quando então deixará de ser acrescida; ou poderá, a critério da companhia, deixar de receber créditos, quando osaldo desta reserva, somado ao montante das Reservas de Capital, atingir 30% do capital social.
A utilização da reserva legal está restrita à compensação de prejuízos e ao aumento do capital social. Essa incorporação ao capital pode ser feita a qualquer momento a critério da companhia. A compensação de prejuízos ocorrerá obrigatoriamente quando ainda houver saldo de prejuízos, após terem sidoabsorvidos os saldos de Lucros Acumulados e das demais Reservas de Lucros (parágrafo único do art. 189 da Lei nº 6.404/76).
2- RESERVA ESTATUTÁRIA
As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício.
A empresa deverá criar subcontas conforme a natureza a que se refere, e com intitulação que indique sua...
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