Resenha: o que é direito

RESENHA: O QUE É DIREITO

Escrito por Roberto Lyra Filho e publicado pela primeira vez em 1982, pela editora Brasiliense, São Paulo, trata-se de um livro dividido em cinco capítulos, curto, de linguagem simples e em alguns momentos de linguagem coloquial, além de base ideológica predominantemente socialista.
Em seu primeiro capitulo, há uma abordagem referindo-se a diferencia primordial entre direito e lei, onde afirma que o direito independe das leis e em alguns casos chega até a contraria-la. Uma vez que não se pode afirmar que toda legislação é direito autêntico, legítimo e indiscutível.
Tais normas codificadas, segundo o autor, seriam nada mais nada menos, que uma pura manifestação de vontade da classe dominante, uma vez que a lei emana do estado e o mesmo está sob o controle dos detentores do poder econômico. Tal confusão entre significados se dá mediante um repertório ideológico do estado, que dotado de uma situação privilegiada, faz crer que há uma vinculação direta e inseparável desses conceitos.
Nos dois capítulos seguintes, Lyra Filho trás conceitos e opiniões de outros pensadores sobre ideologia, nas quais seria um conjunto de ideias de uma pessoa ou grupo estruturadas em opiniões e organizadas em certos padrões, além da clássica “disputa” entre o direito positivista e o jurisnaturalista. Para os autores por ele citados, essa linha de pensamento não se apresenta de forma contributiva para a sociedade, pois as ideologias absorvidas e definidas não são, pelos próprios cidadãos, criadas, mas sim uma ferramenta pré-estabelecida de dominação por parte dos detentores do poder, e que nem sempre condizem com a realidade.
As ideologias situam-se entre o direito natural (jusnaturalismo) e o direito positivo (positivismo) e merecem destaque. Este preconizando a ordem estabelecida e aquele como uma ordem justa. O homem com o ser social, que vive em comunidade, é necessário que exista alguém para dizer o que é lícito ou ilícito. Para o positivista a