Resenha sobre a divida publica

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Dívida Pública
É uma dívida contraída pelo governo com entidades ou pessoas da sociedade, com intuito de financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos, ou seja, alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo, ou ainda para captar dólares no exterior. A lei de 15.11.1827 fundou a dívida públicainterna e externa e criou o Grande Livro e a Caixa de Amortização.
A dívida pública deriva do empréstimo público, o qual pode ser de natureza: soberana, que é a obrigação de direito público que o Estado assume unilateralmente; de contrato de direito privado, quando por empréstimo público entende-se que é uma forma de contrato de direito privado; de contrato de direito administrativo, que é oentendimento doutrinário predominante, considerando os empréstimos como contratos de direito administrativo de natureza semelhante às demais relações contratuais do Estado.
A dívida de consolidação é a quantia total das obrigações financeiras assumidas em virtude da constituição, leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12meses. A dívida mobiliária decorre de títulos emitidos pelos entes federados (inciso IV do art. 2º da Resolução 43/2001, do Senado Federal). Já a dívida Flutuante é assumida para o efeito exclusivo de consolidação da dívida total.
A dívida pública interna é contraída diretamente com as instituições financeiras no país ou através da colocação de títulos do Governo no mercado, onde possui três origensprincipais: o financiamento de novos gastos públicos em bens e serviços (despesas com educação, construção de novas obras etc.) em qualquer nível de governo ou entidade pública, os gastos com juros sobre as dívidas contraídas no período anterior e, no caso do governo central, a política monetária e cambial.
No Brasil nos anos recentes, principalmente depois do Plano Real, a dívida pública externadiminuiu se expressa como percentual do PIB, mas houve um crescimento enorme da dívida pública interna, principalmente do governo federal. O fator que mais impulsionou esse crescimento não foi novos investimentos públicos, mas sim as taxas de juros e os custos da política monetária e cambial.
Conceituando a dívida externa, são contraídas junto a Estados estrangeiros, instituições financeirasmantidas pela ONU ou organismos financeiro internacionais. No caso da dívida externa, um parâmetro importante consiste na relação dívida/exportações, uma vez que essa dívida tem que ser paga em moeda estrangeira, que o país obtém através de saldos comerciais com o exterior ou através de novos empréstimos em moeda forte. Dada a redução do valor da dívida externa e o crescimento expressivo dasexportações brasileiras nos últimos anos, a relação dívida externa sobre exportações caiu acentuadamente, de 3,9 para 1,6, demonstrando que aumentou a capacidade de o país saldar sua dívida externa.
É muito comum a idéia de que os recursos captados pelo Estado tenham sido dragados pelos esquemas de corrupção. Não é bem assim. Grande parte desses recursos é aplicada em obras públicas e na própria rolagemda dívida, ou seja, é dinheiro pedido por empréstimo para pagar os títulos em vencimento ou mesmo os juros. Isso não quer dizer que todo o gasto efetuado seja justificável. O Brasil é pródigo em obras inacabadas ou superfaturadas, mazelas que absorvem recursos que poderiam ser aplicados para outros fins. Nos anos seguintes à implantação do Plano Real, parte dos recursos obtidos com empréstimosexternos foi destinada à sustentação de déficits na Balança Comercial. Ou seja, naquele período, em última instância, os empréstimos serviram para cobrir o consumo de bens importados.
O Orçamento da União, assim como dos estados e dos municípios, é dividido em receitas e despesas. E as receitas e despesas se subdividem em operacionais e financeiras. Quando as despesas operacionais superam as...
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