Resenha sobre cidadania

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RESENHA


KOERNER, Andrei. A cidadania e o artigo 5º da Constituição de 1988. In: Schilling, Flávia(org.) Direitos Humanos e Educação. São Paulo: Cortez, 2005.

BADEMA*



A cidadania é em tese a garantia dos direitos individuais e coletivos de uma pessoa, previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente em seu artigo 5º. Todavia a formação da cidadania no Brasil contemporâneodeu-se a partir de várias abordagens que nos levam a diferentes aspectos, os quais constituíram para a cidadania uma pretensão de liberdade social.

O presente texto abordará uma sequência de reflexões sobre temas vinculados aos direitos humanos e à educação como um direito humano, a qual esta presente no artigo do autor Andrei Koerner, publicado na obra organizada por Flávia Schilling , vistoque o mesmo foi elaborado a partir de vários pontos de vistas, sendo estes da sociologia, da ciência política, do direito, da pedagogia.

O autor deste artigo é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998), concentra suas atividades depesquisa no domínio das relações entre política e direito, o mesmo realiza pesquisas sobre a formação do Poder Judiciário brasileiro, o pensamento jurídico e a prática judicial no Brasil, instituições judiciais e cidadania, reforma do Poder Judiciário e, ainda, sobre
* Acadêmica do Curso de Serviço Social

teorias dos direitos humanos e do direito transnacional. Destaca-se ainda, que suatrajetória de pesquisa se situa num objetivo, cujos esboços remontam à época da graduação: desenvolver pesquisas empíricas em ciência política que possam servir para uma crítica política ao direito. Tais pesquisas podem ser agrupadas em três grandes áreas: instituições judiciais, pensamento jurídico brasileiro e teoria dos direitos humanos.

A Constituição Federal em seu artigo 5º aplica ainviolabilidade de cinco direitos fundamentais: direito à vida; direito à liberdade; direito à igualdade; direito à segurança e direito à propriedade. São direitos intransferíveis e intocáveis, pois precedem o Estado, são naturais do ser humano. A Constituição os determina e estabelece instrumentos para que os mesmos sejam garantidos e defendidos contra qualquer tipo de abuso, de ilegalidade e do usoarbitrário ou excessivo do poder.
Por outro lado, nem todo direito fundamental sempre foi expressamente previsto nas Constituições, ainda que a grande maioria ali esteja. Diante dessa idéia, surge o artigo do autor citado acima, onde esse descreve sobre: a formação da cidadania no Brasil Contemporâneo, a cidadania e a transição democrática, os direitos fundamentais na Constituição de 1988, o períodopós-Constituição de 1988 e para concluir suas considerações a cerca da efetivação do tema.

Em suas considerações iniciais o autor aborda a formação da cidadania no Brasil Contemporâneo, nesse instante o mesmo apresenta as idéias de T.H.Marshall a qual é uma das mais comuns na área das ciências sociais e aborda a questão de que a expansão de cidadania na Inglaterra deu-se em três momentossucessivos, nos quais o primeiro no século XVIII os direitos civis foram reconhecidos a toda população e incorporados ao Estado, no século XIX os direitos políticos foram reconhecidos a população adulta e masculina, e no século XX os direitos sociais foram reconhecidos e efetivados por meio de serviços públicos para toda a população.

No decorrer do texto o autor chama a atenção para a questão de queno Brasil os direitos não tiveram a mesma sequência. Exemplificando, podemos citar a Constituição Imperial, a qual garantia direitos civis aos cidadãos, contudo, excluía os escravos e estrangeiros, bem como, os direitos políticos eram concedidos de acordo com a renda.

Na sequencia do artigo é apresentado o assunto da cidadania no período pós-46, quando houve o fortalecimento da cidadania com...
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