Resenha judicial

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  • Publicado : 26 de maio de 2012
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INTRODUÇÃO

O presente relatório é fruto do projeto de pesquisa concebido e desenvolvido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, junto às decisões de primeira e segunda instâncias dajustiça criminal em São Paulo referente aos delitos de roubo. O estudo utilizou-se de metodologia quantitativa e qualitativa.
Objetivou-se produzir um retrato da atuação jurisdicional noprocessamento deste tipo de crime, tendo-se por base os casos em que se verificou recurso de apelação ao Tribunal de Alçada Criminal. Assim, foi possível quantificar as condenações e absolvições, os regimesimpostos, a fixação da pena base no mínimo legal, a reincidência, a ocorrência dos tipos de defesa em cada momento do inquérito e processo, bem como as fundamentações, legais e extra-legais, nas decisõescondenatórias, para a determinação da pena e do regime. Realizaram-se ainda cruzamentos de tais resultados, sendo possível apreender sua incidência segundo possíveis combinações das variáveismencionadas.
De outra forma, a pesquisa pôde também demonstrar em que termos se dá o exercício do direito de defesa (e o conseqüente acesso à justiça), amplo em sua concepção constitucional, mas restringidona realidade observada, pela ausência de assistência judiciária em momentos importantes do processo penal.
O presente estudo nasceu do interesse de apreender a realidade do funcionamento do sistemade justiça com referência ao processamento dessa espécie delitiva patrimonial, especialmente no que toca à quantificação da pena e natureza do regime, e às principais motivações que embasam asdecisões. Nossa hipótese de trabalho foi a de que a maioria dos indivíduos acusados por roubo obtém uma condenação no regime mais gravoso, ainda que primários e tendo obtido aplicação da reprimenda base nomínimo legal. Por outro lado, admitiu-se também como hipótese a ocorrência de motes extrajurídicos na fundamentação das decisões, ou seja, a identificação de valores que norteariam os juízes na...
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