Resenha: dos delitos e das penas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1595 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2002.
Aluno: Edson Silva Carneiro
Cesare Bonesana Beccaria, nasceu em Milão em 1738, deu seus primeiros passos em escolas jesuíticas onde estudou literatura e matemática na cidade de Parma, ainda jovem ingressou na Universidade de Pádua(1758), formando-se em Direito. Seus preceitos juristas influenciaram o direito penal moderno. Trabalhou para o jornal II Caffé, integrou a equipe que elaborou uma reforma no sistema penal (1791). No campo da economia sua obra mais importante foi Elementi di economia publica (1804), publicada postumamente, sobre a função dos capitais e a divisão do trabalho. Como membro do Conselho Econômico deMilão, supervisionou uma reforma monetária e impulsionou o estudo da economia. Na área jurídica escreveu um livro revolucionário, Dei delitti e delle pene (1763-1764), em que fortemente influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, atacava a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a punição e ocrime. A obra foi traduzida primeiramente, para a língua francesa, por André Morelet, em 1765, posteriormente para línguas europeias e por último para língua portuguesa. Embora esta obra tenha sido impressa de modo secreto em Livorno, muito do pensamento do autor é velado, percebe-se algumas impressões textuais vagas e indecisas, contudo , serviu de inspiração para as reformas judiciárias, dentre asquais a abolição da tortura e da pena capital em numerosos países, contribuiu para a moderação das penas, principalmente no início do século XIX. O tratado Dos Delitos e das Penas é conceituado como uma filosofia francesa sendo aplicada às leis penais, toma partido contrários a tradição jurídica, é instrumento de protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos impostos aos acusados,a tortura, a confiscação, as penas infamantes, etc. O autor questiona sobre a pena de morte, a melhor maneira de prevenir conflitos, a evolução das penas durante o tempo e o papel dos costumes. Nisso ele enfatiza quando as penas ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública tornam-se injustas por sua natureza, pois quanto mais justas forem mais sagrada e inviolável for asegurança, maior será a liberdade que o soberano conserva aos súditos. Para o princípio das penas e do direito de punir é apresentado três consequências básicas: só as leis podem fixar as penas de cada delito, cabe ao soberano representante da sociedade elaborar leis onde todos estejam submetidos a cumpri-la, os delitos devem ser observados segundo a filosofia que prega o bem e a racionalização emprol do homem. Beccaria propõe uma justiça de cunho pedagógico onde a família seja educada e conheçam as leis, e que estas sejam de fácil acesso e todos a compreendam: “colocai o texto sagrado das leis nas mãos do povo, e, quanto mais homens houver que o lerem, tanto menos delitos haverá; pois não se pode duvidar que no espírito daquele que medita um crime, o conhecimento e a certeza das penasponham freio à eloquência das paixões.” Inspirado em Montesquieu, porém pretendendo dar uma amplitude maior na interpretação das leis, ele fala que a imprensa ajuda a dissolver as eventuais injustiças provocadas pela obscuridade, e a ela, o autor atribui a diminuição da crueldade dos delitos e das penas, principalmente na Europa. Sobre a prisão o autor fala que “a lei deve estabelecer de maneirafixa, por que indícios de delito um acusado pode ser preso e submetido a interrogatório.” Beccaria afirma que existem dois tipos de prova: as perfeitas, que excluem a possibilidade de que o indivíduo não seja réu; e as imperfeitas, as que não excluem. Defende que os julgamentos devem ser públicos, para que o povo possa participar do que está acontecendo, para a democratização do poder judiciário....
tracking img