Resenha do livro dos delitos e das penas de cerase becaria

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Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS
—Ridendo Castigat Mores—
Dos Delitos e das Penas (1764) Cesare Beccaria (1738-1794) Edição Ridendo Castigat Mores Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) “Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta doEstado, ou melhor, da Sociedade que
paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002)

ÍNDICE
Apresentação

Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito punir III – Conseqüências desses princípios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII – Dosindícios do delito e da forma dos julgamentos VIII – Das testemunhas IX – Das acusações secretas X – Dos interrogatórios sugestivos XI – Dos juramentos XII – Da questão ou tortura XIII – Da duração do processo e da prescrição XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade XV – Da moderação das penas XVI – Da pena de morte XVII – Do banimento e das confiscações XVIII – Da infâmia XIX –Da publicidade e da presteza das penas XX – Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças XXI – Dos asilos XXII – Do uso de pôr a cabeça a prêmio XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos XXIV – Da medida dos delitos XXV – Divisão dos delitos XXVI – Dos crimes de lesa-majestade XXVII – Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências XXVIII – Dasinjúrias XXIX – Dos duelos XXX – Do roubo XXXI – Do contrabando XXXII – Das falências XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública XXXIV – Da ociosidade XXXV – Do suicídio XXXVI – De certos delitos difíceis de constatar XXXVII – De uma espécie particular de delito XXXVIII – De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação e, em primeiro lugar, das falsas idéias deutilidade XXXIX – Do espírito de família XL – Do espírito do fisco XLI – Dos meios de prevenir crimes XLII – Conclusão APÊNDICE Respostas às “Notas e observações” de um frade dominicano sobre o livro “Dos Delitos e das penas” I – Acusação de impiedade II – Acusações de sedição Extrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro “Dos Delitos e das

penas” De Morellet a Beccaria DeBeccaria a Morellet Notas

DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria APRESENTAÇÃO
Nélson Jahr Garcia

“Dos delitos e das penas” é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam umaespécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusiveCatarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça. Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmente no Brasil. A prática de torturas, entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de morte, que vai sendo abolidaem países mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias. Que o espírito de Beccaria nos ilumine.

BIOGRAFIA DO AUTOR

C

ESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em...
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