Resenha crítica

Resenha crítica: Cotas étnicas e igualdade SERRANO, Pedro Estevam. Cotas étnicas e igualdades. Carta Capital: 25-04-2012. < http://www.cartacapital.com.br/sociedade/cotas-etnicas-e-igualdade/> Acesso em: 26/04/2012, às 01:05 h.

Realização da justiça social

Pedro Estevam Serrano é advogado, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP, docente de direito constitucional, fundamentos de direito público e prática forense de direito do Estado da Faculdade de Direito da PUC-SP. É autor das obras "O Desvio de Poder na Função Legislativa" e "Região Metropolitana e seu regime constitucional", e é colunista da Revista Carta Capital. O artigo Cotas étnicas e igualdade de sua autoria, publicado em abril de 2012 na Revista on-line Carta Capital, aborda sobre a Constituição Federal e suas atribuições ao princípio de igualdade social e material. Tal qual no atual âmbito da sociedade brasileira com suas consequentes colisões, trazendo alguns conceitos para o entendimento do sistema de cotas para estudantes negros. Serrano retoma a ideia do filósofo Aristóteles para explicar as divergências da Carta Magna brasileira em suas atribuições práticas sobre as virtudes humanas e sociais. Ele relembra que Aristóteles previa a necessidade de leis específicas para a individualidade de um cidadão, considerando sua peculiar função na sociedade. Num exemplo, ele cita a divergência entre a coragem e a prudência. Para certos indivíduos uma é mais necessária que a outra, no entanto, ambas precisam andar juntas, pois cada um utiliza a quantidade necessária para a sustentação eficaz de sua função no meio coletivo. Ele afirma que a lei não pode favorecer a todos igualmente. Com base no exemplo citado, Pedro Estevam Serrano parte para uma crítica a igualdade formal, prevista na constituição, que estabelece que todos os homens são iguais perante à lei, ponderando sequencialmente que essa afirmativa é uma inverdade, quando olhada pelo ângulo social, vez que os negros não possuem as