Requerimento para promoção funcional
CLÉCIO CARDOSO DA SILVA, Téc. Ministerial – Execução de Mandados, matrícula nº 1070224, lotado nas Promotorias de Justiça da Comarca de Justiça, vem a ínclita e honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo na Lei Estadual nº 8.077/2004, requerer PROMOÇÃO DA CLASSE A PADRÃO 05, PARA CLASSE B PADRÃO 06, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS No dia 30 de novembro de 2007 o ora requerente entrou em exercício no cargo de Técnico Ministerial – Execução de mandados, desta forma, atualmente o referido se encontra a aproximadamente 06 anos no quadro de servidores do Ministério Público do Maranhão, onde completará os 06 anos no dia 30 de novembro de 2013, ademais o supramencionado se encontra na classe A padrão 05, fazendo jus à promoção para a classe B padrão 06, a partir de 30 de novembro de 2013. Convém considerar, que o requerente participou do Curso de libras (básico, intermediário e avançado), promovido pela Procuradoria Geral de Justiça por intermédio da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, tendo uma carga horária total de 120 horas, sendo dividido em 03 módulos de 40 horas cada, onde o primeiro módulo (curso básico de libras) fora realizado nos dias 22 e 23 de março, e, 12 e 13 de abril de 2012; o segundo módulo (curso intermediário de libras), nos dias 29, 30, 31 de maio e 01 de junho de 2012, e, o terceiro módulo (curso avançado de libras), nos dias 30 e 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2012. Insta salientar, que o referido curso tem uma estreita correlação com a área de atuação do requerente, tendo em vista o mesmo ser Técnico Ministerial – Executor de mandados, onde este atua diariamente realizando diligências das mais diversas formas (ordem de serviço, entrega de notificações, ofícios, solicitações de comparecimentos etc.), além conviver constantemente com um público diverso, fazendo parte deste grupo pessoas com deficiência