Republica

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FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína
ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda
(1º Período Direito Noturno )













CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO
“República”











Jéssica Nunes
Juliana Rosa Cardoso
Leonard Pierre de Freitas Monteiro
Lindha Bárbara Gomes Arraes
Lucas EduardoOliveira Silva
Marcos Halley Gomes da Silva
Marcos Vinicius Maciel de Sousa













Araguaína/TO
Novembro/2011

















CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO
“República”











República. Disciplina Ciências Política e Teoria Geral do Estado. Trabalho Acadêmico, do curso de Direito da FAHESA/ITPAC.

Professor: Aluisio BringelAraguaína/TO
Novembro/2011


SUMÁRIO







1. Introdução 4
2. República no Brasil 5
2.1. Governo Provisório (As mudanças institucionais) 5
2.2. A consolidação do Regime: a “República da Espada” A Constituição de 1891 7
3. Conflitos Sociais da República 8
4. Guerra do Contestado 9
5. Guerra de Canudos 10
6. Revolta da Vacina 10
7. Revolta da Chibata 11
8.Cangaço 12
9. Conclusão 13
10. Referências 17


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1. Introdução

Na origem, a palavra república (do latim, res = coisa; publica = do povo) significa governo da coisa do povo, da coisa pública, do bem comum.
A republica consagrou-se sob forma federativa, antiga postulação dos que defendiam a adoção de um regime de governo descentralizado, (liberais) tanto do ponto de vistaadministrativo quanto político. As Constituições trazidas pela forma de governo republicano, reconheceram larga margem de autonomia política aos Estados, mudando a lógica da administração pública imperial. Os Estados (antigas províncias) ganharam posição de destaque no novo desenho institucional, ladeando a União e os Municípios como unidades políticas. Sua autonomia política garantia-lhes larga independênciatributária, judiciária e legislativa: parte de suas receitas era composta por tributos de competência estadual, podiam organizar justiças estaduais e era-lhes facultado legislar sobre matérias de importância, como o direito processual civil e penal.
Com o advento da República, a grande independência dos Estados não implicou, no entanto, nulidade política da União, cujo papel era, entreoutros, assegurar a unidade nacional. Sob esse ponto de vista podem ser entendias algumas das grandes mudanças na organização judiciária, entre as quais a criação do Supremo Tribunal Federal e a organização da Justiça Federal.
No final do século XIX, a monarquia caíra no Brasil e, em seu lugar, foi implantada a república. O país mudava a forma de governo sem revolucionar a sociedade:trocava de bandeira, separava a Igreja do Estado, fazia uma nova Constituição, tudo no clima de ordem que interessava às elites.
República compreende o período da historia política que vai de 1889 a 1930, cujo marco inicial é a proclamação da forma republicana de governo. Nesse sentido, é sabido e ressabido que a derrubada do Império pela República implicou, por exemplo, a adoção de um métodofederativo de Estado.
No Brasil, quando foi estabelecida, a república significou “governo da coisa do povo”? Foi construída com a participação popular ou excluiu o envolvimento do povo no governo?

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2. República no Brasil

Finda a Monarquia, o Brasil deveria iniciar a sua fase de Estado republicano-federativo, em regime de governo presidencialista, sob a égide da Constituição de 1891. Estaconsagrava o principio básico da divisão de poderes, assim expresso no seu art. 15: “São órgãos da soberania nacional o poder legislativo, o executivo e o judiciário, harmônicos e independentes entre si”.
É certo que a primeira Constituição da República se apresentava com roupagem que a diferenciava da Constituição do Império. O centralismo do regime monárquico, com repercussão no âmbito regional,...
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