Saude sus

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GUIA DO DIREITO À SAÚDE

Sistema Público de Saúde (SUS), medicamentos e planos de saúde

Abril/2006

ÍNDICE
1. Apresentação ...................................................................................................... 4 2. O sistema público de saúde ................................................................................ 5 2.1.Introdução..................................................................................................... 5 2.2. Perguntas e respostas sobre o SUS............................................................. 6 a) O que é o SUS?........................................................................................... 6 b) Quais são meus direitos com relação ao SUS?........................................... 7 c) Onde e como faço valer omeu direito à saúde?........................................ 10 d) Preciso de uma consulta médica com rapidez e não consigo. O que fazer? ....................................................................................................................... 10 e) Como faço para conseguir que exames, tratamentos ou cirurgias solicitadas pelo médico sejam realizados em prazo razoável?...................... 10 f) Em um caso grave, como agir para conseguir a internação? ..................... 11 g) É dever do SUS fornecer próteses, órteses e outros insumos para portadores de patologias ou deficiências? E se for para uso cirúrgico? ........ 11 h) É obrigação do SUS fornecer medicamentos a todos?.............................. 11 i) Fui a um hospital e notei que nele é dado tratamentodiferenciado aos pagantes ou beneficiários de planos de saúde, em relação àqueles que serão atendidos pela rede pública. Isso é permitido pela lei? .................................. 12 j) Em ida a hospital notei que são precárias as condições de higiene. Como devo agir para denunciar esse problema? ..................................................... 12 l) Em caso de internação no SUS, é permitida apermanência de acompanhante? ............................................................................................. 13 m) Tive um problema no SUS, tentei solucioná-lo administrativamente (através do envio de carta), mas não tive êxito. Há algo a se fazer?............. 13 3. Planos de saúde................................................................................................ 14 3.1.Introdução................................................................................................... 14 3.2. Glossário..................................................................................................... 14 3.3. Perguntas e respostas sobre planos de saúde........................................... 15 a) Quais os reajustes de planos de saúde possíveis e como acontecem? .... 15b) A imposição de carências quando da contratação de plano de saúde é permitida por lei? Quais os prazos máximos?................................................ 17 c) Quais doenças podem ser consideradas preexistentes? O que acontece quando contrato um plano de saúde sendo portador de uma preexistência? 18 d) Existem tipos diferentes de coberturas de planos de saúde? Qual a diferença?...................................................................................................... 19 e) Quais coberturas são obrigatórias para os planos de saúde? E quais não são? ............................................................................................................... 19 f) O plano de saúde pode descredenciar prestadores de serviço a qualquer momento, sem me avisar?............................................................................. 20 g) É permitida a exigência de cheque-caução antes da internação? ............. 21 Tenho um plano empresarial e fui demitido. Posso continuar com o plano? E se eu me aposentar? ..................................................................................... 21 h) Sou obrigado a adaptar meu contrato antigo de plano de...
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