Representacao MP

20 de maio de 2015, Feira de Santana – BA.

Exma. Sra.
Idelzuith Freitas de Oliveira e/ou Jô Anne Costa, promotoras especializadas da infância na cidade de Feira de Santana – BA.

Ilustríssimas Senhoras.
A Associação Civil de Proteção a Infância e Juventude de Feira de Santana, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Av. João Durval, nº 2011, bairro Brasilia, Feira de Santana – BA, neste ato representada por Lecivaldo Junior, Presidente, e Rafael Bacelar, Vice-presidente, infra-assinados, vem a presença de V. Exa. Apresentar REPRESENTAÇÃO, com base nos artigos 3º, 4º, 15 e 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requerendo, pelos motivos a seguir expostos:

- Dos Fatos

No dia 10 de maio de 2009, o apresentador Silvio Santos no seu programa de televisão, em sua também emissora SBT, ao interagir com a apresentadora infantil Maisa Silva, expôs a mesma a situação constrangedora em rede nacional. Maisa, de 6 anos, participava do “Programa Silvio Santos”, no quadro “Pergunte para Maisa”, quando o apresentador conversa sobre monstros com a criança, ela por sua vez, já demonstrando pavor informa que tem muito medo de tais criaturas. O apresentador não satisfeito pede para que entre ao palco outra criança fantasiada de monstro, Maisa entra em pânico perante todos e desesperada e aos prantos sai correndo do palco, enquanto o apresentador acha muito engraçado o pavor da criança.
Após se retirar do palco, Maisa retorna a pedido do apresentador Silvio Santos, quando o mesmo continua a achar graça da situação ocorrida e a rir da inocência e medo da menina.
No programa do domingo seguinte, dia 17 de maio de 2009, o mesmo apresentador expôs Maisa a outra situação semelhante, ao reprimir a criança pelo choro da semana anterior. O apresentador pressiona a menina, chamando-a de “chorona”, até que a mesma começa novamente a chorar, se retira novamente do palco aos prantos. E ao sair do palco chorando se machuca, batendo a cabeça em uma câmera. Daí em diante a menina