reportagem

Conselho Municipal de Educação: participação e autonomia
Com os diversos segmentos da comunidade nele representados, o órgão pode ser o braço direito dos gestores municipais para a melhoria da qualidade do ensino

Crianças brincam na recreação da Escola Emellyne de Azevedo Aguiar, implantada na periferia de Cajamar (SP) por determinação do CME: de olho nas carências da cidade

Em 2003, quando Cajamar, cidade da Grande São Paulo, começou a discutir o seu Plano Municipal de Educação (PME), ampliar o número de vagas para crianças de até 6 anos era uma das prioridades. Entre os muitos locais em que as creches poderiam ser construídas, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME) indicaram as regiões onde a demanda era maior: uma delas foi o bairro periférico Parque São Roberto, região ocupada por cerca de mil famílias de baixa renda, onde 600 crianças esperavam por vagas. Hoje, 484 delas estão matriculadas na Escola Municipal de Educação Infantil Emellyne de Azevedo Aguiar.

Participar da elaboração do PME com críticas e sugestões é uma das atribuições dos CMEs, colegiados que reúnem representantes da comunidade escolar e da sociedade civil para decidir os rumos da educação do município. Os CMEs são fundamentais para a autonomia dos sistemas municipais. "A cidade que tem conselho de educação consegue dirigir os rumos do ensino em suas escolas", ilustra Cleide Bauab Bochixio, gerente de desenvolvimento de projetos do Instituto Protagonistés, organização não governamental de São Paulo que presta consultoria a diversas redes.

Atualmente, 1293 cidades (23% dos municípios brasileiros) têm CME estruturado. Poucos, contudo, trabalham em todas as frentes possíveis. "Ainda não temos tradição de atuar nessas instâncias de decisão", afirma Arlindo Cavalcanti de Queiroz, coordenador de Articulação Institucional dos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC). "Primeiro, é preciso vontade política do Executivo para estimular a criação desses órgãos e