Relaxamento de prisão em flagrante! Peça de pratica Penal

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de direito da 2º vara criminal da Capital

Autos nº

Pedro Paulo, nos autos em referência, por seu advogado que está subscreve , vem com fulcro no art 5º LVX, inciso 65 da Constituição Federal, respeitosamente ante Vossa Excelência requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE conforme abaixo aduzido. I - Do Fato O requerente foi preso em flagrante delito, por ter, supostamente, no dia 09/06/2015, por volta de 22 horas, no estacionamento do Shopping Iguatemi, cometido o delito previsto no art 155 parágrafo 4 inciso 4 cc com 14 II do CP.
Consta dos autos que agindo em concurso com Marconi, iniciou a execução ao crime de furto não conseguindo consumá-lo graças a intervenção dos policiais militares que patrulhavam a região.
A vítima, ao noticiar os fatos a autoridade policial disse ter visto dois indivíduos de estatura mediana com cabelos escuros e de boné. Posteriormente e acompanhada da testemunha Agnes, afirmou categoricamente que os agentes eram os furtadores.
Tal episódio se deu em 30 de junho de 2015 quando então o requerente atendeu espontaneamente ao chamado da autoridade policial para ser submetido ao reconhecimento.
Nesta ocasião, o requerente negou terminantemente a autoria ou qualquer participação na empreitada criminosa.
Além disso, a vítima só o reconheceu após a insistência e orientação dos agentes policiais nesse sentido.
Com base nisso, a autoridade policial levantou o respectivo Auto de prisão em flagrante, cumprindo com as formalidades legais.

II – Do Direito
A prisão é medida excepcional prevista no ordenamento e autorizado sempre que evidenciada a sua hipótese de cabimento, sendo atribuição do poder judiciário exercer um controle da legalidade desta medida.
Nesse sentido a constituição Federa prevê no art 5º: