Relatorio seminario de previdencia em novo hamburgo

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RELATORIO DE VIAGEM
Nome do Servidor: Maria Inês Colovini Teixeira
Cargo/Função: Fiscal de Tributos - 10682
Local: Novo Hamburgo - RS
Período : de 12 a 14 de maio
Instituição/Órgão: AGIP
OBJETIVO DA VIAGEM
Participar do VIII Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública. No Centro de Eventos do Hotel Swan Tower
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

O Centro de Eventos do Hotel Swan Towerdevará receber em torno de 500 pessoas. O evento é dirigido a, dirigentes gestores de regimes próprios de previdência, servidores públicos municipais, prestadores de serviços e fornecedores de regimes próprios de previdência, além de representantes do Executivo e Legislativo dos municípios. O foco do seminário será a avaliação da legislação e gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS,para a preservação saudável destes sistemas previdenciários tão importantes para a gestão dos municípios, contando para isso com palestrantes altamente capacitados. O homenageado do VIII Seminário Sul- Brasileiro de Previdencia Pública foi o Sr. Roberto da Silveira Pinto, servidor público municipal com 45 anos de serviços prestados, a distinção foi criada pela AGIP, para reconhecer servidorespúblicos que se destacam por suas atividade em prol da classe.
O VII Seminário Sul Brasileiro de Previdência Pública, em Novo Hamburgo, nas muitas palestras, tratou-se de vários assuntos importantes aos RPPS:
Os investimentos dos RPPS no contexto da resolução 3790 do CMN; Regimes próprios de previdência na união, estados e municípios; Cenários Econômicos, Palestra da Caixa; Obrigações do RPPSpara com o Ministério da Previdência e Tribunal de Contas; Mercado Financeiro do Brasil: Aspectos legais e a indústria de fundos de investimentos; Conselho fiscal do RPPS obrigações e responsabilidade; ISAM; Condições para a Assessoria Jurídica nos RPPS; Fundos de Investimentos, Palestra do Banrisul.

A Palestra sobre investimentos dos RPPS no contexto da Resolução 3790 do CMN, o palestranteabordou a Lei 9.717, de 27 novembro de 1998 e suas Regras gerais para a organização e funcionamento dos RPPS; o Conselho monetário Nacional, Instituído pela Lei nº 4.595/64, é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, tendo, entre outras atribuições, a de orientar a política creditícia e monetária do País. Resoluções publicadas relativas às aplicações dos recursos dos RPPS: CMN nº 2.652/99 -CMN nº 3.244/04 - CMN nº 3.506/07 - CMN nº 3.790/09; Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN nº 3.790, de 24 de setembro de 2009 (DOU de 28/09/2009). Dispõem sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Moeda corrente, Política de Investimento, renda Fixa; Seguimento de rendaVariável; Seguimento de Imóveis. Sendo o de renda fixa até 100% (cem por cento) em: a) títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC). Até 100% (cem por cento) em: cotas de fundos de investimento cujas carteiras estejam representadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea "a" deste inciso, (títulos de emissão do Tesouro Nacional,registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)) desde que assim conste nos regulamentos dos fundos.
Índice de Mercado ANBIMA O Índice de Mercado Andima é composto pela família de índices de renda fixa calculados com base na evolução do valor de mercado de carteiras compostas por títulos públicos refixados e atrelados à Taxa SELIC (LFT), ao IPCA (NTN-B) e ao IGP-M (NTN-C) e é calculadoa partir do valor ponderado das carteiras do IRF-M, do IMA-B, do IMA-C e do IMA-S; até 15% (quinze por cento) em operações compromissadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea "a"do inciso I. Instr. CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e alterações no seu artigo 92: art. 92. Quanto à composição de sua carteira, os fundos de investimento e os fundos de investimento em...
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