Relatorio gerencial

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DENIZE CAVALCANTE AMORIM






RELATÓRIO GERENCIAL







MBA em Gestão Pública - Módulo B
Profa. ANA CÉLIA MARTINEZ GUARNIERI
Disciplinas:
Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Orçamento e Controles Internos e Externos.
Marketing Público, Atendimento e Comunicação com a Sociedade.








Brasília – DF
2012


ÍNDICE

1 -INTRODUÇÃO 4
2 - METODOLOGIA UTILIZADA 5
3 - DESENVOLVIMENTO 5
4 - CONCLUSÃO 8
5 - BIBLIOGRÁFIA 9






INTRODUÇÃO

A Administração Pública em geral, deve ser ativa na gestão da Administrativa e Econômica Brasileira, para que serem utilizados, de forma adequada, a maior parte do PIB Nacional na gestão dos serviços públicos, como educação, saúde, transportes demassa, segurança pública, entre outros.
Tratando-se de Brasil, devido a grande área territorial, essa responsabilidade é um grande desafio, sendo necessária uma estrutura diversificada e complexa, destinada a atender a milhares de pessoas.
Para usar corretamente o dinheiro arrecadado com os impostos cobrados da população, são necessárias ferramentas que facilitem seu uso de forma assertiva eplanejada. Desta forma o respeito na elaboração de Planos Orçamentários, Controles Internos e Externos, Licitações Contratos bem elaborados, obediência as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal com ampla divulgação, seguindo esses preceitos, para população através de Marketing Público, auxiliam o Administrador Publico a bem empregar esse recurso.



2 - METODOLOGIA UTILIZADAPesquisa - Utilizando como base o material apresentado pelo MBA em Gestão Pública da Universidade Anhanguera, foi desenvolvida a pesquisa através de leitura do material apresentado, analise da proposta a ser desenvolvida no desafio profissional, busca de informações sobre os temas apresentados, como ocorreram, de que maneira afetam a vida da população, quais desvantagens ações como essas podemprejudicar as metas e os orçamentos já determinados.

3 - DESENVOLVIMENTO
3.1 Artigo 1
Para seu funcionamento as entidades públicas precisam ir ao mercado para obterem produtos/serviços essenciais. Por determinação legal, todo processo de compras do Setor Público no Brasil deve elaborado observando os princípios descritos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
Essa regra deve obedecer aprincípios básicos do Direto Administrativo como: isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e justo julgamento. São utilizadas na aquisição de Obras, Serviços, inclusive os de publicidade, Compras, Alienações, Locações, Concessões e Permissões. É um ato unilateral do estado que deve identificar suas necessidade e ser responsável por toda a execução.Em casos de excepcionalidades, a lei permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. Outra ferramenta foi a criação de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é o sistema utilizado para Copa 2014 e Olimpíada 2016, objetivando a conclusão das obras emtempo hábil.
Recentemente o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC recebeu esse beneficio. A extensão para demais programas como Brasil Carinho, que entre outras ações fornece adicional a famílias assistidas pelo Bolsa Família deve ser tratada de forma criteriosa, para que não ocorram desvios e aplicações indevidas.
Um ponto negativo desta solução é a restrinção do universo de licitantespois, um reduzido numero de empreiteiras que têm condições de fazer um projeto, devido ao alto custo de execução. Grandes projetos chegam a custar R$ 5 milhões a R$ 50 milhões, com a Lei 8.666/1993, o projeto era apresentado e as pequenas e médias podiam optar por executá-lo. O prazo para apresentção do projeto de apenas 30 dias é insuficiente para cumprimento de todas as etapas, que vão desde a...
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