Relativização da coisa julgada

Maria Solange Farias de Novaes

Relativização da Coisa Julgada

São Paulo
2011

Maria Solange Farias de Novaes

Relativização da Julgada

Trabalho do Curso de Direito, 6º semestre, orientado pela
Profª Flavia Viana

São Paulo
2011
SUMÁRIO

Introdução..................................................................................................................3Espécies de Coisa Julgada.......................................................................................4

Limites da Coisa Julgada..........................................................................................5
Momento de Arguir a Coisa Julgada.......................................................................7
Relativização da Coisa Julgada...............................................................................8 Conclusão................................................................................................................16
Bibliografia................................................................................................................17

1. Introdução

Este trabalho tem como finalidade, descrever e analisar a relativização da coisa julgada e seus aspectos práticos, também verificar em quais hipóteses se dá ação rescisória e qual a posição dos doutrinadores acerca do tema bastante polêmico e debatido. Esta discussão traz á baila a possibilidade de reforma sentencial da coisa julgada material. Opiniões diversas versam sobre o tema, sendo a coisa julgada uma garantia fundamental art. 5º XXXVI da CF e ainda fazendo parte do art. 60 da CF com força de clausula pétrea, em tese a relativização da coisa julgada material somente poderia ocorrer por meio de convocação da Assembléia Geral Constituinte original, em nome da segurança jurídica. No entanto em ação de paternidade