A Relativização da Coisa Julgada

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

J. S.

Resumo
O presente trabalho trata sobre a polêmica questão da relativização da coisa julgada, onde doutrinadores explanam seu fiel posicionamento diante do tema, em situações que a jurisprudência e a doutrina colocam. Há momentos em que poderá partir da premissa de que a "relativização" pode enfraquecer a norma protetora da coisa julgada, porém há defensores de que a revisional é indispensável em casos excepcionais.

Palavras chave
Coisa Julgada, Relativização, Inconstitucional

I - Introdução
O trabalho apresentado visa maior esclarecimento sobre a questão da relativização da coisa julgada, onde serão destacados os pressupostos nos quais se apóiam aqueles que defendem ou não defendem a tese a favor da relativização/ flexibilização da coisa julgada.
Serão analisadas ainda algumas alternativas para solução de situações encontradas no âmbito jurídico, ligadas diretamente a coisa julgada inconstitucional e injustas aplicações em decisões. Justamente por esse motivo surge a necessidade de uma adequação do princípio da coisa julgada à atual realidade social e jurídica, aplicando-se uma relativização quanto às possibilidades sobre a coisa julgada e até mesmo quando esgotados os prazos recursais. O estudo ainda demonstrará situações onde é imprescritível a aplicação de revisão na decisão transitada em julgado.
Na sequência serão apresentados doutrinadores contra e a favor do tema, demonstrando suas posições devidamente fundamentadas, seguidas se decisões dos tribunais através de jurisprudências com os casos em concreto.
Apresenta-se, no entanto, o perfil da presente pesquisa.

II - A Coisa Julgada
A coisa julgada pertence ao ramo do processo civil, onde, é devidamente regulamentada pelo artigo 467 e seguintes, do Código de Processo Civil.
A coisa julgada se efetiva no momento em que uma decisão judicial torna-se imune a qualquer recurso, sendo estes por perda de prazo ou até mesmo por estes recursos serem