relativizaçao de coisa julgada

Universidade Estácio de Sá
Curso de Direito
Processo Civil

Atividade: Pesquisa sobre o tema relativização

Fonte de Pesquisa:

Relativização da coisa julgada: Teorias, controvérsias, dilemas e solução por Magno Federici Gomes, Ricardo Moraes Cohen publicado em Âmbito Juridico.com.br

Relativização

O tema trata sobre o debate da relativização da coisa julgada inconstitucional, assunto este que vem sendo amplamente discutido no meio jurídico. O ponto central deste debate é a necessidade ou não da relativização de uma decisão que vai de encontro Constituição Federal Brasileira de 1988, ou se, por estar sob a égide do Estado Democrático de Direito tal relativização não se torna legítima.

Esta discussão possui elevada importância, pois ao tratar do Estado Democrático de Direito que possui por pilar o princípio da segurança jurídica é essencial que o Estado:

“se submeta ao exercício do dever de respeitar os cidadãos, na titularidade de seus direitos individuais e coletivos, onde todos os atos estatais devem ser controlados e fiscalizados, posto que o poder emana do povo e em seu nome é exercido, demonstrando, ainda, a prevalência do ordenamento jurídico posto” - conforme citação do autor.

A discussão existente no campo jurídico propõe-se a verificar se a possibilidade de relativização da coisa julgada não coloca em risco o princípio da segurança jurídica, como também poderá motivar o descrédito do Poder Judiciário por conta das alegações de morosidade na conclusão dos litígios a ele apresentados.

Além de colocar em risco o princípio acima cabe analisar a coerência da relativização da coisa julgada que vai de encontro a reforma processual instaurada pela Emenda Constitucional Nº 45/2004 que trata do princípio constitucional da celeridade e efetividade processual. Este direito fundamental vai de encontro a relativização por conta da mesma promover mais uma etapa impugnativa e postergante ao processo judicial.

O efeito da coisa julgada