Relacao de escola e comunidade

A REAPROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS OCIDENTAIS. SINTOMA DE EVOLUÇÃO DA POLÍTICA JURÍDICA.
Paulo César Busato*(* O autor é aluno do curso de mestrado em Ciência Jurídica da Univali-Sc, e confeccionou o presente artigo como atividade programada pelo prof. Sérgio Baasch Luz, ministrante da disciplina de Política Jurídica.).

Sumário: Introdução. 1. Síntese da evolução histórica dos dois grandes sistemas jurídicos contemporâneos. 1.1. Origem e evolução do Civil Law. 1.2. Origem e evolução do Common Law. 1.3. Relações entre os sistemas. 2. Pluralismo conceitual da política jurídica. 2.1. Limites conceituais negativos. 2.1.1. Conceito de Política. 2.1.2. Conceito de Teoria Geral. 2.1.3. Conceito de Teoria Política. 2.2. Conceitos de política jurídica e seus fundamentos. 2.2.1. Política jurídica para o Jusnaturalismo. 2.2.2. Política jurídica para o Normativismo. 2.2.3. Política jurídica para o Empirismo. 2.2.4. Política jurídica para o Culturalismo. 3. Objeto da Política Jurídica. 3.1. O Direito que deve ser. 3.2. O Direito como deva ser. 4. À guisa de considerações finais: Perspectivas de aplicação da política jurídica como elemento catalisador dos dois grandes sistemas jurídicos contemporâneos.

Introdução

A proposta do presente trabalho consiste em analisar primeiramente os aspectos fundamentais da evolução dos dois grandes sistemas jurídicos ocidentais, apresentando as linhas gerais de suas propostas para, em seguida, delimitar o conceito e objeto da Política Jurídica, e finalmente, buscar elementos para demonstrar como contribui a Política Jurídica para uma aproximação integrativa dos dois sistemas jurídicos antes analisados.
A importância do trabalho se associa ao fato cada vez mais presente e palpável da ocorrência de “troca” de institutos entre o sistema do Common Law e o sistema do Civil Law, um buscando no outro a referência para a correção de rumo de suas perspectivas. Este ato correcional, próprio da passagem da sociedade moderna para a chamada