regulamento tecnico para higiene

Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993
OBJETIVO GERAL: Estabelecer as orientações necessárias que permitam executar as atividades de inspeção sanitária, de forma a avaliar Boas Práticas para obtenção de Padrões de Identidade e Qualidade de produtos e serviços na área de alimentos com vistas à proteção da saúde da população.
ABRANGÊNCIA: Se aplica a todos os Órgãos de Vigilância Sanitária nos níveis federal, estadual e municipal, nas atividades primárias, secundárias e terciárias em toda a cadeia alimentar.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS
Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993
OBJETIVO GERAL: Estabelecer as orientações necessárias para a elaboração das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços de forma a alcançar o Padrão de Identidade e Qualidade de produtos e/ou serviços na área de alimentos.
ABRANGÊNCIA: Esta norma se aplica a todos os estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.
DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTOS
Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993
OBJETIVO GERAL: Estabelecer a metodologia para elaboração de PIQ's. Definir a estratégia para oficializar, após avaliação, as propostas de Padrão encaminhadas pelos estabelecimentos.
ABRANGÊNCIA : Esta norma se aplica a todos os estabelecimentos prestadores de serviços na área de alimentos.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA O ESTABELECIMENTO DE PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE” (PIQ'S) PARA SERVIÇOS E PRODUTOS NA ÁREA DE ALIMENTOS
Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993
REGULAMENTO TÉCNICO PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS
Questão: Sendo as Unidades de Alimentação e Nutrição estabelecimentos que produzem e/ou comercializam alimentos, elas devem adotar, sob responsabilidade técnica, as suas próprias boas práticas de produção e/ou prestação de serviços, seus programas de qualidade e, ainda, atender aos padrões de identidade e qualidade para os produtos e