Regulamento resumo

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Regulamento de Tráfego Aéreo
Capítulo 1
ICAO/OACI Órgão regulamentador da aviação civil internacional. A ele compete promover, incentivar e estabelecer padrões para a aviação civil internacional. Idealizado na convenção de Chicago em 1944, instituido em outubro 1947, tem como sede a cidade de Montreal no Canadá. Existem 18 Anexos com normas e métodos recomendados a serem seguidos pelos paísesmembros da OACI. O Brasil é membro da OACI desde sua fundação. Alguns padrões estabelecidos : Horário ZULU ou UTC (Tempo Coordenado Internacional), Fraseologia Padrão , Unidades de Medida, etc.

Órgãos Normativos
ANAC. – Sg~encia Nacional de Aviação Civilil Órgão central do Sistema de Aviação Civil (SAC) . A ele compete apoiar, estudar, planejar as atividades no setor de aviação civil no Brasil.Também é responsável por emissão de licenças, aviação desportiva, registro e vistoria de acft civis, serviços aéreos nacionais e internacionais e investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em acft civis. DECEA ( DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO). (Antigo DEPV)Tem por finalidade superintender, coordenar e controlar as atividades de proteção ao vôo e as telecomunicaçõesaeronáuticas. A ela, estão subordinados os órgãos encarregados das atividades ligadas ao controle de Circulação Aérea Nacional. GER. – Gerência. Regional de Aviação Civil Órgão regional da ANAC, tendo por finalidade, facilitar as tramitações e soluções referentes a Aviação Civil. SRPV. – Serv. Regional de Proteção ao Vôo Órgão Regional da DEPV, tendo por finalidade facilitar as tramitações e soluçõesreferentes a Proteção ao Vôo. SAC e DPV – SAC e DPV - Seção de Aviação Civil e Destacamento de Proteção ao Vôo. São órgãos subordinados ao DAC e a DEPV respectivamente. Tem como finalidade a orientação e viscalização a pilotos e aeronaves e também, no caso do DPV, prestação de serviços de tráfego aéreo. Localizados nos aeroportos. OBS: CINDACTA – Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Funciona como um órgão regional da DEPV, dividindo-se em dois centros ACC(Centro de Controle de Área) e COpM (Centro de Operações Militares) São 3 CINDACTAs - Brasília, Recife e Curitiba.

Aeronaves
Aeronave – Aparelho manobrável em vôo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo mediante reações aerodinâmicas apta a transportar pessoas ou coisas. Ex.: Planador, Dirigivel, Balão de Arquente, Helicoptero, Seneca etc. Avião ou Aeroplano – é uma aeronave, mais pesada que o ar, propulsada mecanicamente e que deve sua sustentação em vôo principalmente ás reações aerodinâmicas exercidas sobre superfícies que permaneçam fixas. Ex.: Ultraleve, Seneca, Corisco, Etc. OBS: Todo aeroplano será uma aeronave porém, nem toda aeronave será um aeroplano.

Classificação das AeronavesAeronaves dividem-se em civis e militares sendo que as civis, subdividem-se em publicas e privadas. Marcas de Nacionalidade e Matrícula Marcas de Nacionalidade – PT , PP , PR e PS Matrícula – Grupos de 03 letras dentre as 23 do alfabeto acrescidos de K, W, Y Não devem ser usados: arranjos iniciados com a letra Q que tenham W como 2 letra arranjos SOS, VFR, IFR, VMC, ATS Matrículas iniciadas com asletras : F
Aeronaves do Gov. Federal
ª

E
Aeronaves do Gov. Estadual

M
Aeronaves do Gov. Municipal

H
Reservado para helicópteros

Z
Aeronaves em processo experimental

PU-XXX
Aeronaves Ultraleves

Luzes a serem Exibidas pelas Aeronaves Luzes de Navegação : Ela tem por função, indicar a trajetória relativa da aeronave a um observador. Essas luzes serão vermelhas na ponta da asaesquerda e verde na ponta da asa direita. Luzes Anti-colisão : Elas tem por função chamar a atenção para a aeronave. Essas luzes poderão ser vermelhas ou brancas estroboscópicas, sendo as vermelhas instaladas na fuselagem e as brancas instaladas nas asas junto com as luzes de navegação. Indicadores de Localidade: Os indicadores de localidades brasileiras para fins aeronáuticos são distribuídos...
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