Regulamento ir

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Custo de Produção
Art. 290.  O custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 1º):
I - o custode aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no artigo anterior;
II - o custo do pessoal aplicado naprodução, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;
III - os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bensaplicados na produção;
IV - os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;
V - os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
Parágrafoúnico.  A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior, poderá ser registradadiretamente como custo (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 2º).
Despesas Necessárias
Art. 299.  São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade daempresa e à manutenção da respectiva fonte produtora (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47).
§ 1º  São necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ouoperações exigidas pela atividade da empresa (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 1º).
§ 2º  As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operaçõesou atividades da empresa (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 2º).
§ 3º  O disposto neste artigo aplica-se também às gratificações pagas aos empregados, seja qual for a designação quetiverem.
Art. 300.  Aplicam-se aos custos e despesas operacionais as disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros (Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 2º).
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