Registro de exportação

Registro de exportação (RE)
O Registro de exportação é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação e exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento.
As peças sobressalentes, quando acompanharem as máquinas e equipamentos são exportadas com o mesmo código da NCM desses bens, desde que: * Não ultrapasse a 10% do valor no local do embarque dos bens; * Estejam contidos no mesmo RE das respectivas máquinas e/ou equipamentos; * A descrição detalhada conste das respectivas notas fiscais.

Registro de Venda (RV)
O Registro de Venda é o conjunto de informações que caracteriza o intrumento de venda de commodities ou de produtos negociados em bolsas de mercadorias. O RV deve ser solicitado no Siscomex previamente a solicitação do RE. Estão sujeitas a RV as exportações de café em grão, soja, açúcar, alumínio, dentre outras.

Registro de operações de crédito (RC)
Representa o conjunto de informações de caráter comercial, financeiro e cambial nas exportações realizadas a prazo e com incidência de juros separadamente do principal (exportações financiadas), sendo obrigatório para operações com prazo de pagamento superior a 360 dias e, para prazos iguais ou inferiores, sempre que houver incidência de juros.
O RC é um dos módulos do sistema integrado de comércio exterior – SISCOMEX e representa o conjunto de informações de natureza comercial, financeira e cambial que caracteriza as vendas de mercadorias e serviços ao exterior, realizadas a prazo (exportações financiadas) e com incidência de juros, em cambiais distintas das do principal.
Cabe ao exportador, diretamente ou por representante legal, prestar as informações necessárias ao exame e efetivação do RC em terminal conectado ao Siscomex.
O RC deve ser solicitado previamente ao RE, inclusive para exportação amparada por financiamento do próprio exportador, previamente ao embarque. Somente é admitido, em condições normais, o