Negocio juridico

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  • Publicado : 8 de dezembro de 2012
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1.Negócio jurídico.
A Doutrina trata o negocio jurídico como uma declaração de vontade que gera efeitos criativos, modificativos ou extensivos de um objeto lícito e possível, apartir doreconhecimento da lei.
A Teoria voluntarista apresenta o negocio jurídico como ação de vontade, fundamentando que o interesse residia sempre no conteúdo volitivo e a declaração de vontade se tornariaprejudicada.
O Elemento volitivo é apresentado como o ponto central do negócio jurídico, talvez porque a vontade do agente seja o diferencial do negócio. Existem outros elementos e outras circunstâncias para ainterpretação do negócio.
Surge então a Teoria da Declaração. Para esta teoria o preponderante é a declaração, porque a autonomia da vontade implica em regulamento vinculativo que estatui normas.Perante as criticas sobre a teoria da declaração, existe outra variante interpretativa da vontade. Seria o caso de proteger o contratante de boa fé a respeito das quais tal vontade foi imperfeitamentemanisfestado, tem direito a considerar firme a declaração que se podia admitir como vontade efetiva da outra parte, ainda que houvesse erro de boa fé ao declará-lá.
O que ocorreu com o negóciojurídico, em verdade, é o poder da vontade fundado na lei. Preceitua-se uma conduta pela vontade para se alcanhar um escopo comum, sob pena de sancionamento. A manifestação de vontade é o suporte fático donegócio jurídico.
2.Existência.
O negócio jurídico não existe quando lhe falta elementos essenciais, que são imprescindíveis para a produção de seus efeitos.
Sendo núcleo fático do negocio jurídico, amanifestação de vontade deve partir de agente absolutamente capaz, a falta de capacidade civil torna o núcleo fático deficiente, operando no campo da validade.
A falta de capacidade de direitodetermina a inexistência do negócio jurídico.No caso de sociedade empresaria, se a manifestação de vontade for ineficiente, inexiste o negócio jurídico e sequer chega a gerar efeitos.
Assim a pessoa...
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