Registo

Regime Jurídico do
Processo de Inventário

Direito processual civil
Técnico de serviços jurídicos 12º ano

Índice Introdução 3 1. Inventário 4 2. Do processo de inventário 4 2.1. Função 4 2.2. Competência 5 2.3. Legitimidade 5 2.4. Intervenientes no processo 5 Conclusão 9 Bibliografia 10 Weblografia………………………………………………………………………….10

Índice de esquemas Esquema 1 - Fases do Inventário…………………………………………………4 Esquema 2 -- Requisitos do requerimento de inventário……………………6 Esquema 3 - Requisitos do requerimento de inventáro………………….......8

Introdução
Ao longo deste trabalho irei abordar o processo de inventário, as fases fundamentais deste processo, os intervenientes processuais como a cabeça de casal, as licitações e a partilha. Este trabalho está inserido no módulo 20, da disciplina de direito processual, em que o título do trabalho é o “Regime jurídico do processo de inventário”. Na realização do trabalho pretendo abordar os seguintes objectivo: * a noção de inventário; * indicar as funções do inventário; * caraterizar o processo de inventário, as suas fases e a sua publicidade; * abordar a partilha.
Com a realização deste trabalho espero adquirir conhecimentos sobre este tema, e dá-lo a entender melhor, visto este ser o método de avaliação deste módulo.

1. Inventário O inventário destina-se a pôr termo à comunhão hereditária, mas no caso de não ser necessária a realização de partilha, relacionar os bens que constituem objecto de sucessão. São fases de inventário: Esquema 1 - Fases do Inventário

2. Do processo de inventário 2.1. Função O processo de inventário tem por função pôr termo à comunhão hereditária ou, não carecendo de se realizar a partilha da herança, a relacionar os bens que constituem objeto de sucessão e a servir de base à eventual liquidação da herança. Artigo 1.º, n.º 1 do RJPI 2.2. Competência Aos serviços de