Registo paroquial

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Dicionário de história de Portugal
Joel Serrão

REGISTO PAROQUIAL. É costume ir buscar ao Concílio de Trento os começos do registo paroquial na cristandade. Na realidade, os padres conciliares, na rua 24.ª sessão, em 11 de Novembro de 1563, nos capítulos I e II, relativos à reforma do casamento (De Reformatione Matrimonii), ao estender a todo o mundo católico a obrigatoriedade do registo dobaptismo e do casamento, medida que imposta para prevenir as constantes alegações de ignorância em matéria de parentesco consanguíneo ou espiritual, não fizeram mais do que codificar e regular disposições praticadas já em muitos bispados e países. Anos mais tarde, Paulo V, no Ritual Romano, de 17 de Junho de 1614, além de desenvolver as normas dos registos de baptismo e de casamento, estabeleceu iregisto de óbito obrigatório. Com efeito, os mais remotos livros conhecidos em Inglaterra atingem o ano 1538. Em França, o registo de baptismo foi tornado obrigatório por édito de Francisco I, de 1539, iniciando-se durante o reinado deste rei o uso de escrever também os casamentos e os óbitos. Em Espanha, conhecem-se alguns livros paroquiais do século XV, conforme refere o Prof. Paulo Merêa. EmPortugal são geralmente atribuídas ao cardeal infante D. Afonso, arcebispo de Lisboa, filho de el-rei D. Manuel I, as primeiras medidas acerca de livros paroquiais. Julgamos ver no sínodo de Lisboa de 1536 a sanção de práticas já estabelecidas em diferentes freguesias do arcebispado que ficaram consignadas nas Constituições Diocesanas de Lisboa, publicadas nesse mesmo ano, no título 1.º daconstituição VII, que prescrevia que em todas as igrejas deveria haver um livro, feito à custa do prior ou do reitor, que se conservaria no tesouro da igreja, e no qual, de ima parte, se escreveriam os baptismos e, da outra os óbitos. Nestas Constituições não se fala ainda do casamento, embora Damião de Góis assevere na Crónica de El-Rei D. Manuel que foi aquele prelado o primeiro que entre nós ordenou que seescrevessem os nomes dos que se casassem e dos que se baptizassem. Ainda na mesma altura, as Constituições Synodaes do Bispado do Porto (publicadas no Porto, em 1541) e as Constituições do Arcebispado de Braga (Lisboa, 1538) referem-se aos livros em que os padres lançariam os assentos de baptismo e de óbito. São conhecidos em Portugal livros paroquiais anteriores à publicação das constituiçõessinodais dos bispados, outros imediatamente posteriores, e uns e outros mais antigos que o Concílio de Trento. Com efeito, o primeiro livro de baptizados da freguesia de Santiago de Coimbra começa em 1510 e termina em 1596. Os baptizados e os finados da Sé da mesma cidade têm o seu começo em 1546. Em Viseu há um assento de 1538. Livros há, do arcebispado de Lisboa, que são anteriores àsconstituições de 1536. Isto levou António Machado de Faria a poder afirmar que o assunto do registo foi tratado nas constituições somente com o propósito de codificar uma prática já estabelecida e de torna-la obrigatória e, ainda, para estabelecer o formulário que se deveria seguir a partir de então. Houve, no século XIV, uma tentativa, que parece não ter tido aplicação, para se proceder ao registo docasamento. Certos desmandos de clérigos de ordens menores, que, tendo casado clandestinamente, negavam depois o casamento para poderem receber ordens sacras, levaram D. Afonso IV a dispor, numa carta aos bispos do Reino, datada de Évora, 7 de Dezembro de 1352, que daí em diante os casamentos, realizados à face da Igreja, só seriam válidos depois de registados por um tabelião que deveria existir em cadafreguesia, nomeado especialmente para o efeito. Esta carta régia, largamente discutida quando da celeuma levantada no século XIX a propósito do casamento civil, se veio a ser aplicada, deve tê-lo sido de maneira tão efémera que não chegou até nós qualquer vestígio da boa execução das ordens de D. Afonso IV. Foi preciso esperar mais de século e meio para que em algumas igrejas de Portugal, por...
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