Regimento interno condominio residencial

2190 palavras 9 páginas
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELITE
REGULAMENTO INTERNO

O Regulamento Interno do Condomínio Residencial ELITE, localizado à _____________________________________, é parte integrante de sua Convenção e reger-se-á pelo disposto na Lei 4.591/64, Lei 10.406/02 e assembléias gerais. Obrigam-se os condôminos ou terceiros a quem aqueles cedam, seja a que título for, suas unidades autônomas, a cumpri-lo, sendo as infrações punidas de acordo com as normas deste Regulamento, da Convenção do Condomínio e na forma prevista nos demais dispositivos legais que regem a matéria.

CAPÍTULO I

Art. 1º - Fica estabelecido este Regimento Interno do Residencial ELITE, construído na ______________________.

Art. 2º - Os apartamentos que constituem os Blocos a que se refere o Artigo 1º, destinam-se exclusivamente, a residências, não sendo permitido utilizá-los para quaisquer outros fins.

Art. 3º - O Síndico representa o Condomínio e é responsável pela vigilância, conservação, asseio e higiene do Edifício, bem como pelo normal funcionamento de todos os seus serviços de interesse comum, fiscalizando o trabalho dos empregados.

Art. 4º - São obrigações dos moradores: a) A nenhum estranho será permitida a entrada no Edifício, salvo quando acompanhado do proprietário, do morador ou por ele autorizado. Antes, porém deverá ser identificado pelo porteiro, o qual anotará seus dados pessoais em livro próprio;

b) Será distribuído mediante pagamento, uma cópia da chave do portão Principal (PORTARIA), e uma chave do portão de entrada e saída da Garagem;

c) Serão relacionados no controle do Síndico, todos os moradores portadores de chaves acima mencionados (PORTÕES). O responsável pela unidade autônoma, deverá informar ao Síndico o nome dos moradores a quem tenha entregado cópias das chaves para quem possam figurar na relação;

d) As portas ficarão trancadas, sendo obrigatório o uso da chave pelo morador;

e) O morador deverá comunicar, a portaria em benefício da sua

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