Regime de competencia

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REGIME DE COMPETÊNCIA
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.282/10

Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

“Art. 9º OPrincípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento,
Parágrafo único. “OPrincípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”
Brasília, 28 de maio de 2010.
Ata CFC n.º 937
O regime de competência é um princípio contábil, quedeve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.
Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos sãoreconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos. Isto permite que as transações sejam registradas nos livros contábeis e sejam apresentadas nas demonstraçõesfinanceiras do período no qual os bens (ou serviços) foram entregues ou executados (ou recebidos). É apresentada assim uma associação entre as receitas e os gastos necessários para gerá-las.
Asdemonstrações financeiras preparadas sob o método de competência informam aos  usuários  não somente a respeito das  transações  passadas,  que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro, mas  também das  obrigações    a serem pagas no futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser  recebido no futuro. Portanto, proporcionam o tipo de informações sobre transações passadas e outros eventos, que  são  de  grande relevância aos  usuários  na tomada de decisões econômicas. As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempresimultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito ao período...
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