Reforma

O tema "reforma tributária" é muito interessante, polêmico, e apaixonante. Ainda mais, é um dos assuntos mais complexos, porque trata de tributo, e tributo é, por natureza, um fato que abrange vários outros fatos, os quais mantém, entre sí, uma estreita relação. Com efeito, o tributo é um fato político, mas é também um fato econômico, social e jurídico. Ainda como fato jurídico, ele um fato jurídico constitucional, administrativo, tributário, financeiro e penal.
Ainda há que se dizer que o tributo é visto pela ótica: a) dos governos, que procuram, no mínimo e a todo custo, manter as receitas atuais, nas três esferas (Federal, Estadual ou Municipal); b) dos contribuintes que o querem mesmo é a redução da carga tributária; c) dos aplicadores do tributo, dos doutrinadores e dos estudiosos que propugnam pela implantação de um sistema racional, justo e social.
Diante disto, a primeira pergunta que se impõe é como tratar esse fato com simplicidade? A segunda, tão angustiante quanto a primeira, é como decidir sobre este assunto com tanta pressa, com falácias (prometo que não vai acontecer perdas ... prometo que ...). Haja amadorismo, no trato de um assunto, ao qual deveriam ser dadas cientificidade e objetividade, ao invés de se proceder a diversas articulações, costuras e negociações concedidas de forma insensata e equivocada em prol da aprovação da proposta, transformando o substitutivo em um amontoado jurídico e não em um sistema tributário.
E as contradições?
A crise internacional exige que a reforma seja implantada de imediato, diz o governo. Já o Dr. Ives Gandra Martins demonstra o contrário. Segundo ele, a imprevisibilidade dos impactos da crise financeira internacional torna perigosa qualquer alteração no sistema tributário. "É um absurdo mexer, visto que a crise internacional deverá durar, alguns trimestres".
A proposta vem simplificar e harmonizar o atual sistema tributário, diz o governo. Dois ex-Secretários da Receita Federal negam essa afirmação. Para