Reforma sindical

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REFORMA SINDICAL
A Reforma Sindical é uma proposta que trará mudanças significativas para modernizar a organização Sindical e as relações no mundo do trabalho. É também uma das prioridades do atual governo.



OBJETIVOS

Com isso, procura atualizar a legislação trabalhista em vista das novas exigências do desenvolvimento nacional.

O movimento sindical tem como objetivo estabelecer oequilíbrio dos conflitos entre trabalhadores e empregados durante as disputas reivindicatórias.

Fortalecer a representação sindical, de trabalhadores e de empregadores, em todos os níveis e âmbitos de representação;

Prever garantias eficazes de proteção à liberdade sindical e de prevenção de condutas antisindicais.

Promover a negociação coletiva como base fundamental do diálogo entretrabalhadores e empregadores.

Adequar o direito de greve a uma ampla legislação sindical indutora da negociação coletiva;

Estabelece regras claras de transição para que as entidades sindicais preexistentes possam se adaptar às novas regras.


FORUM NACIONAL DO TRABALHO


Para implementá a Reforma Sindical, foi criado o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), coordenado pela Secretaria de Relaçõesdo Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Fórum Nacional do Trabalho (FNT) é o espaço de diálogo instituído pelo Decreto nº. 4.796, de 30 de julho de 2003, com a finalidade de coordenar a negociação entre os representantes dos trabalhadores, empregadores e governo federal sobre a reforma sindical e trabalhista.
São objetivos do FNT: Atualizar e reformar as leis sindicais etrabalhistas, assim como as instituições que regulam o trabalho para torná-las mais compatíveis com a realidade econômica, política e social do país;
Criar um ambiente institucional favorável à geração de emprego e à elevação da renda da população brasileira.




SURGIMENTO DO MOVIMENTO SINDICAL
O Processo de Industrialização: Com a chegada da Revolução Industrial consistiu-se um conjunto de mudançastecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico e social. Que foi iniciada no Reino Unido em meados do século XVIII, mas no Brasil esse processo chegou apenas no século XIX na década de 50, isso porque houveram proibições impostas pelo Governo Colonial, que durou até 1822. A partir daí surgiram as primeiras Idústrias.
Manifestações: Ao longo desse processo as máquinasforam superando o trabalho humano e houveram reduções na mão de obra, com esse processo os trabalhadores se sentiram ameaçados, onde, partiram para as manifestações e destruição das máquinas.
Surgimento dos Primeiros Sindicatos: O Sindicato da classe surge nesse movimento para diminuir o desequilíbrio existente entre as partes (empregado x empregador) nas relações trabalhistas.
Resultado: Açõescomo estas tiveram um retorno, tais como: A redução da Jornada de Trabalho e também a criação de turnos de trabalho.

PROJETO DE LEI
Um projeto de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num órgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio órgão:
Legislativo, que são os (Inserir informações doLivro)
Já as propostas de lei são feitas pelo poder Executivo: (Que são).

COMO FUNCIONA A TRAMITAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI:
1 Um projeto de lei pode ser apresentado por Deputados, individual ou coletivamente, pelas Comissões, Mesa da Câmara, o Presidente da República, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República e os cidadãos.
2 Ainiciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por no mínimo um por cento do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
3 O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou...
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