Reforma de conselho de seguranca da onu

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2123 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
O CONSELHO DE SEGURANCA
O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir aexecução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.
COMPOSIÇÃO
O Conselho é composto por dez membros rotativos, eleitos pela Assembléia Geral da ONU para mandatos de dois anos, além de cinco membros permanentes, quais sejam, Estados Unidos, Reino Unido, França, China, Rússia.
MEMBROS DO CONSELHODE SEGURANÇA DA ONU EM 2011
Fazem parte também do Conselho dez Membros Não-Permanentes, que são eleitos pela Assembleia Geral com mandatos de dois anos. Estes países não possuem direito a veto. Em 2011, os dez Membros Não-Permanentes são: África do Sul (que deixará o Conselho no final de 2012), Alemanha (2012), Azerbaijão (2013), Guatemala (2013), Colômbia (2012), Marrocos (2013), Índia (2012),Paquistão (2013), Togo (2013) e Portugal (2012).
SOBRE O CONSELHO
A Presidência do Conselho é rotativa, seguindo a ordem alfabética (em inglês) do nome dos países que fazem parte do órgão. Cada Presidente fica no cargo durante um mês.
Os dez Membros Não-Permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por períodos de dois anos, não podem ter mandatos consecutivos. A cada ano trocam se 5 membrosnão-permanentes. O número de Membros Não-Permanentes aumentou de seis para 10 através de uma emenda na Carta da ONU realizada em 1965.
Cada membro do conselho tem direito a 1 voto. Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente resulta em um veto à resolução. A abstenção de ummembro permanente não configura o veto. Esta é a regra conhecida como “unanimidade das grandes potências” ou poder de “veto”.
Segundo a Carta da ONU, todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança.
Enquanto outros órgãos das Nações Unidas fazem recomendações aos governos, só o Conselho tem o poder de tomar decisõesque os Estados-Membros são obrigados por força da Carta a realizar.

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
De acordo com a Carta da ONU, as principais funções e atribuições do Conselho de Segurança são:
-Manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios e propósitos das Nações Unidas;
-Investigar qualquer disputa ou situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional;-Recomendar métodos de diálogo entre os países;
-Elaborar planos de regulamentação de armamentos;
-Determinar se existe uma ameaça para a paz ou ato de agressão e recomendar quais medidas devem ser tomadas;
-Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para impedir ou deter alguma agressão;
-Decidir sobre ações militares contraagressores;
-Recomendar o ingresso de novos membros na ONU;
-Exercer as funções de tutela das Nações Unidas em “áreas estratégicas”;
-Recomendar à Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral e, em conjunto com a Assembleia, escolher os juízes da Corte Internacional de Justiça;
-Apresentar relatórios anuais e especiais à Assembleia Geral.
ESTRUTURA DO CONSELHO DE SEGURANÇA
Comitês
ComitêsPermanentes – Atualmente existem três comitês permanentes, que incluem representantes de todos os Estados-Membros do Conselho de Segurança.
-Comitê do Conselho de Segurança de Especialistas;
-Comitê do Conselho de Segurança de Admissão de Novos Membros;
-Comitê do Conselho de Segurança de Reuniões Externas à Sede.
Comitês AD-Hoc – São estabelecidos de acordo com a necessidade, são formados...
tracking img