Reforma adm francesa

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  • Publicado : 15 de maio de 2012
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CARACTERISTICAS E Ações

O documento base da reforma do Estado do atual governo, definiu os seguintes objetivos prioritários (dividi-os de acordo com os 4 aspectos da reforma):

Reforma quanto à política:
(ligada a restauração da legitimidade e governabilidade da política devido à insatisfação da população)
- Reformar o Estado central, a quem deve caber as funções de regulação entendidas como:previsão, análise, formulação de políticas, legislação e avaliação.
- Focalizar o cidadão, enfatizando os novos princípios de simplicidade, qualidade, acessibilidade, rapidez, transparência, mediação, participação e responsabilidade, a serem acrescentados aos princípios clássicos da neutralidade, igualdade e continuidade.

Reforma quanto ao Modo de Intervenção:
(ligada a crise quanto ao papel doEstado como agente econômico)
- Definir o papel do Estado, focalizando os aspectos de possibilidades de parceria com o setor privado
- Adaptação à modernidade e à concorrência
- Descentralização de competências para as administrações territoriais
- Integração com a União Européia.

Reforma quanto a Economia:
(ligada a crise fiscal devido à falta de recursos para prestar o grande volume de serviçoscomprometidos a cumprir)
- Renovar a gestão orçamentária, por intermédio da fixação de prioridades,
- Melhoria dos sistemas de informação,
- Discussão dos orçamentos futuros com base nos resultados de exercícios findos
- Criação de quadro orçamentário plurianual, controle e gestão orçamentários.

Reforma quanto a Administração:
(ligado a crise quanto ao modo como o Estado deve cumprir suasfunções)
- Renovar a gestão dos recursos humanos, reduzindo o número de carreiras
- Aperfeiçoamento da avaliação individual e os critérios de remuneração, dotando o funcionário de polivalência e capacidade de adaptação profissional.
- Delegar responsabilidades, racionalizar o aparelho do Estado, renovando as relações entre o Estado central e os executores.

O processo de modernização tem enfatizado atransferência de atividades para os níveis locais, mediante desconcentração (repassar a prestação de serviços para as projeções regionais da administração central) e descentralização (transferencia de funções do poder central para os departamentos ou governos locais.) A descentralização, além de territorial, pode ser também funcional, por meio da transferência de atividades aos estabelecimentos públicos(algo similar às nossas autarquias), ou mesmo pela concessão ao setor privado. Estes movimentos visam a reduzir o nível central, delegando a prestação dos serviços aos níveis locais e fortalecendo o papel regulador. A desconcentração e a descentralização visam aproximar do usuário a execução ou centro de decisão.

Outra tendência é a da contratualização das atividades dos órgãos públicos(projetos de serviço/centro de responsabilidade), apoiadas por um sistema de informações e de avaliação.Os projetos de serviço/centro de responsabilidade visam dotar a administração pública de maior eficiência e eficácia nos serviços e melhor atendimento ao usuário. Os centros de responsabilidade são órgãos vinculados a ministérios, geralmente “direções” que têm por competência a execução de determinadosserviços - diretamente ao público ou a outros órgãos da administração, caracterizando-se pela associação do pessoal envolvido na busca da eficiência e eficácia, pela gestão rigorosa e pela determinação de resultados mensuráveis e qualificáveis, dentro de um padrão de desempenho, segundo as especificações dos projetos de serviço. Para tanto, os órgãos passam a gozar de algumas flexibilidadesregulamentares e o desempenho pode ser premiado com bonificações aos funcionários. Os resultados têm sido positivos e há um interesse crescente em aumentar a experiência. A adoção dos centros de responsabilidade em um dado ministério é formalizada por uma convenção firmada entre os ministros da Economia e Orçamento, da Função Pública e do ministério interessado. A constituição de um centro se dá...
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