Contabilidade no setor publico

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ETEC MARTIN LUTHER KING


TÉCNICO EM CONTABILIDADE



























Plano de Contas no Setor Público


Curso de Formação Tecnológica em
Contabilidade


Orientador: Prof.º Marcos Jesus






SÃO PAULO
2012
ETEC MARTIN LUTHER KING

CURSO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA EM

CONTABILIDADE

















Aluno: Suzana Aquino n° 25Curso de Formação Tecnológica em
Contabilidade






Orientador: Prof.º Marcos Jesus







São Paulo, 11 de maio de 2012.
PLANO DE CONTAS

O art. 85 da Lei 4.320/67 determina que a contabilidade seja organizada de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balançosgerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros

CONCEITO DE PLANO DE CONTAS

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas, previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis, de acordo com as características gerais da entidade, possibilitando apadronização de procedimentos contábeis.

OBJETIVO DE UM PLANO DE CONTAS

O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de forma a proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender às necessidades de informações dos usuários.
A entrada de informações deve serflexibilizada permitindo atender aos normativos, gerar
informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

O PCASP é composto por:
♣ Tabela de atributos da conta contábil;
♣ Relação de contas; e
♣ Estrutura Padronizada de Lançamentos.

ATRIBUTOS DA CONTA CONTÁBILAtributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Os atributos podem ser definidos por conceitos teóricos, força legal ou por características operacionais do sistema utilizado.
a. Título – palavra ou designação que identifica o objeto de uma conta, ou seja, a razão para a qual foi aberta e a classe devalores que registra;

b. Função – descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração;

c. Funcionamento (quando debita e quando credita) – descrição da relação de uma conta específica com as demais, demonstrando quando se debita a conta, e quando se credita;

d. Natureza do Saldo – identifica se aconta tem saldo credor ou devedor;

e. Código – conjunto ordenado de números que permite a identificação de cada uma das contas que compõem o Plano de Contas de uma entidade;

f. Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza;

g. Indicador para cálculo do Superávit Financeiro – atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo sãoclassificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei 4.320/1964. Nesse Manual esse indicador será dado pelas letras “P” e “F”, entre parênteses, ao lado das contas de Ativo e Passivo.

RELAÇÃO DE CONTAS

A relação ou elenco de contas é a disposição ordenada dos códigos e títulos das contas.
A estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao SetorPúblico é a seguinte:
|CÓDIGO |TÍTULO |CÓDIGO |TÍTULO |
|1 |ATIVO |2 |PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
|1.1 |Ativo Circulante |2.1 |Passivo...
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