Reducao da maioridade penal

maioridade penal
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou uma pesquisa que apontou o Pará, em 2010, com números expressivos de morte de adolescentes e jovens. A violência foi a principal causa apresentada e atinge metade desta parcela da população, sobretudo, meninos, pobres e negros, da faixa etária dos 15 até aos 24 anos. Desde 2008, o Estado tem apresentado crescimento em relação à exterminação da juventude: há três anos a Federação estava na 6ª posição e, atualmente, encontra-se na 8ª colocação.
Um problema preocupante, considerando que no Congresso Nacional tramita desde a metade da década de 90 projeto de lei que busca regularizar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, com a finalidade de fazer com que adolescentes respondam por seus atos conforme as penalidades previstas no Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação das medidas socioeducativas.
Diante disso, o Instituto Universidade Popular (UNIPOP) realiza, no próximo dia 06 de dezembro (terça-feira), o Seminário Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), das 14h às 18h. O evento é uma das ações da Campanha “Em Defesa do ECA – Pela não Redução da Maioridade Penal”, desenvolvida pela UNIPOP e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), que integra cerca de 30 organizações da sociedade civil paraense. Segundo a coordenadora de monitoramento do Pró-DCA, a assistente social Maria Rocha, a UNIPOP tem como um de seus princípios a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e, a partir dele, lança a campanha Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com a Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (Apaac) e do Fórum Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes.
“A UNIPOP não acredita em argumentos que favoreçam e justifiquem tal redução, principalmente porque existem dados objetivos e concretos que nos mostram