Recurso

SEGURO-DESEMPREGO, UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO:
Reflexos na manutenção da qualidade de segurado

Heloísa Martins Godoy Russeff
[pic]
Resumo:
O presente artigo propõe que, seja considerado o caráter social do Direito Previdenciário na interpretação das normas no âmbito da seguridade social, prevalecendo a interpretação mais favorável ao trabalhador (princípio do in dúbio pro misero).
Nesse foco, e considerando a natureza de benefício previdenciário do seguro-desemprego, equiparado pela legislação pertinente, demonstra que o período em que o segurado esteve em gozo do benefício do seguro-desemprego, deve ser computado e acrescido ao período de graça dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, ampliando assim a condição de segurado, no regime previdenciário.
Destarte, este entendimento poderá representar o justo deferimento de benefícios previdenciários devidos aos segurados e a seus dependentes, assegurando os direitos constitucionais garantidos.
Palavras Chave:
Seguro-desemprego, Benefício previdenciário, Manutenção e perda da qualidade de segurado, Fórum Nacional da Previdência Social.
[pic]
1. INTRODUÇÃO
A Previdência Social consiste em um sistema de proteção social visando assegurar ao trabalhador benefícios e serviços, quando o mesmo é atingido por eventos da infortunística.
O caso em exame decorre da preocupação com o sustento dos que, tendo sido trabalhadores e contribuintes do regime previdenciário, se encontram fora do mercado de trabalho, e que diante dos inevitáveis riscos sociais (in casu, especialmente o desemprego involuntário) precisam manter a condição de segurados.
Pretende-se aqui, simplesmente ressaltar a natureza previdenciária do benefício do seguro-desemprego, e fixar o cômputo deste benefício no período de graça concedido pela legislação previdenciária, aumentando assim o período de manutenção da qualidade de segurado ao segurado.2
2. A CONSTITUIÇÃO E A SEGURIDADE SOCIAL
O direito da seguridade social é um direito