OBJETIVO

Analisar e discutir o recusrso inominável

INTRODUÇÃO

Estudaremos abaixo a forma de utilização e a importância do recusrso inominável na lei 9099/05.

RECURSO INOMINÁVEL

Orecurso deve ser recolhido e comprovado independentemente de intimação, o recorrido tem um prazo de 10 dias para oferecer suas contrarrazões este prazo começa a conta-se apartir da data que o recorridoe intimado iniciando a contagem no primeiro dia útil a referida intimação.
No recurso inominado não cabe recurso conforme determina o art. 105 da CF.
No recurso inominado pode haver impugnaçãomediante recusro extraordinário a teor do inciso III do art. 102 das leis de leis.
Na ostentação do recusro inominável admite-se sustentação oral, devendo ser realizada por Advogado regulamenteconstituído.
O magistrado que proferiu sentença no Juizado Especial não pode funcionar no recurso inominável interposto contra ela.
O conceito de recusro inominável e o recuro interposto contra sentença quenão seja homologatória.
O recusro será julgado por uma turma composta de 03 Juizes Tolgados em exercício no primeiro grau de Jurisdição, reunidos em sede do Juizado.

CABIMENTO

A sentença emprimeiro grau não conderará o vencido em custas honorárias do Advogado ressalvando os casos de má-fe. Já no segundo grau os recorrentes, vencido pagará as custas e honorários do advogado que será fixado em10 ou 20 por cento do valor da condenação ou caso não haja condenação sobre o valor da caua corrigida.

PREPAROS

O recurso será interposto no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentençapor petição escrita da qual constará as razões do pedido do recorrente.
Após o preparo a secretária intimará o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias.

EFEITOS

O recurso inominávelterá efeito meramente devolutivo em alguns casos pode o Juiz dar-lhe efeitos suspensivos para evitar danos irreparáveis para a parte.

PRESSUPOSTOS

Os pressupostos são de admissibilidade,... [continua]

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(2013, 02). Recurso inominado. TrabalhosFeitos.com. Retirado 02, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Recurso-Inominado/596313.html

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"Recurso inominado." TrabalhosFeitos.com. 02, 2013. Acessado 02, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Recurso-Inominado/596313.html.